A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomará na terça-feira (17) a votação que pode resultar na recomendação do encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, originalmente previsto para 2028.
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Ao justificar o pedido de vista, o ex-secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) citou a complexidade do processo e a necessidade de avaliar os dados apresentados pela distribuidora italiana sobre a evolução da qualidade dos serviços prestados.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela recomendação de caducidade, nome dado à extinção de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. A relatora, Agnes da Costa, votou em outubro pelo encerramento do contrato e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima.
Além de Gentil, faltam votar Willamy Frota e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
A companhia é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para cerca de cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
A análise foi aberta após sucessivos problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025, especialmente durante episódios de chuvas e ventos fortes que deixaram milhões de consumidores sem luz.
A fiscalização da Aneel identificou falhas na capacidade de resposta da distribuidora, incluindo equipes insuficientes para atender às ocorrências, dificuldades na gestão das emergências e demora no restabelecimento da energia.
Ao apresentar seu voto, Agnes afirmou que a agência já havia adotado outras medidas para tentar corrigir os problemas, mas que os resultados não foram suficientes.
"A recomendação de caducidade não foi a primeira resposta regulatória dada às falhas da concessionária", declarou a diretora.
A Enel, por sua vez, contesta a recomendação. A empresa italiana afirma que houve melhora nos indicadores de atendimento e destaca que, entre 2023 e 2025, ampliou em 73% os investimentos e em 31% os recursos destinados à operação.
A distribuidora também argumenta que não foi demonstrado que o encerramento antecipado do contrato seria a alternativa mais vantajosa para os consumidores.
Mesmo que a diretoria forme maioria favorável ao fim antecipado da concessão, a Enel não perderá automaticamente o direito de distribuir energia elétrica em São Paulo.
A decisão da agência terá caráter de recomendação e será encaminhada ao MME, que terá a palavra final.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e determinou, em setembro, que a Aneel e o ministério avaliem as consequências de uma eventual caducidade.
Entre os pontos que precisam ser considerados estão a transição para outra distribuidora, a continuidade do fornecimento de energia, os valores que poderão ser pagos à Enel pelos investimentos ainda não amortizados e os possíveis impactos nas tarifas.
Aneel volta a analisar fim da concessão da Enel SP na terçaVotação foi adiada em 6 de outubro após pedido de vista; reguladora já tem dois votos favoráveis ao encerramento antecipado do contratoEconomia2026-11-13T19:07:17.299ZA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomará na terça-feira (17) a votação que pode resultar na recomendação do encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, originalmente previsto para 2028. O processo voltou para a pauta da reunião da diretoria após ter sido , que solicitou mais tempo para examinar o caso. 🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! . Ao justificar o pedido de vista, o ex-secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) citou a complexidade do processo e a necessidade de avaliar os dados apresentados pela distribuidora italiana sobre a evolução da qualidade dos serviços prestados. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela recomendação de caducidade, nome dado à extinção de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. A relatora, Agnes da Costa, votou em outubro pelo encerramento do contrato e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima. Além de Gentil, faltam votar Willamy Frota e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A companhia é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para cerca de cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. Por que a Enel pode perder a concessão? A análise foi aberta após sucessivos problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025, especialmente durante episódios de chuvas e ventos fortes que deixaram milhões de consumidores sem luz. A fiscalização da Aneel identificou falhas na capacidade de resposta da distribuidora, incluindo equipes insuficientes para atender às ocorrências, dificuldades na gestão das emergências e demora no restabelecimento da energia. Ao apresentar seu voto, Agnes afirmou que a agência já havia adotado outras medidas para tentar corrigir os problemas, mas que os resultados não foram suficientes. "A recomendação de caducidade não foi a primeira resposta regulatória dada às falhas da concessionária", declarou a diretora. A Enel, por sua vez, contesta a recomendação. A empresa italiana afirma que houve melhora nos indicadores de atendimento e destaca que, entre 2023 e 2025, ampliou em 73% os investimentos e em 31% os recursos destinados à operação. A distribuidora também argumenta que não foi demonstrado que o encerramento antecipado do contrato seria a alternativa mais vantajosa para os consumidores. Mesmo que a diretoria forme maioria favorável ao fim antecipado da concessão, a Enel não perderá automaticamente o direito de distribuir energia elétrica em São Paulo. A decisão da agência terá caráter de recomendação e será encaminhada ao MME, que terá a palavra final. O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e determinou, em setembro, que a Aneel e o ministério avaliem as consequências de uma eventual caducidade. Entre os pontos que precisam ser considerados estão a transição para outra distribuidora, a continuidade do fornecimento de energia, os valores que poderão ser pagos à Enel pelos investimentos ainda não amortizados e os possíveis impactos nas tarifas.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/aneel-volta-a-analisar-fim-da-concessao-da-enel-sp-na-terca
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