Pedido de vista adia decisão sobre caducidade da Enel SP

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira pediu vista nesta terça-feira (6) do processo que analisa a caducidade da concessão da Enel São Paulo. O prazo para que a análise retorne à pauta é de até 60 dias corridos.

O pedido ocorreu após a apresentação do voto da relatora, Agnes da Costa, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento antecipado do contrato da distribuidora, originalmente previsto para terminar em 2028.

Até o momento, apenas a diretora Ludmila Lima acompanhou o voto da relatora, deixando o placar em 2 a 0 pela recomendação de caducidade. Ainda faltam os votos de três integrantes do colegiado, incluindo o de Gentil Nogueira.

Ao justificar o voto, Agnes afirmou que a medida foi adotada após diversas outras tentativas de induzir uma melhora no serviço da distribuidora italiana.

“A recomendação de caducidade não foi a primeira resposta regulatória dada às falhas da concessionária”, disse.

O processo foi aberto após sucessivos problemas no fornecimento de energia entre 2023 e 2025, incluindo apagões prolongados e demora no restabelecimento do serviço em episódios de chuvas e ventos fortes.

A Enel São Paulo atende 24 municípios da Região Metropolitana e cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras.

TCU cobra análise dos impactos

O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e determinou em setembro que a reguladora e o MME avaliem os efeitos de uma eventual caducidade, incluindo a transição para outro distribuidora, o custo de indenização dos ativos ainda não amortizados, possíveis impactos nas tarifas e os riscos para a continuidade do serviço.

Gentil citou justamente a complexidade dessa análise ao pedir vista e afirmou que precisava avaliar, além do voto da relatora, os dados apresentados pela Enel sobre a melhora dos serviços.

Mesmo que a Aneel forme maioria pela caducidade, a concessão não será encerrada automaticamente. A recomendação seguirá para o MME, que terá a palavra final e poderá decidir pelo rompimento ou por outra solução para o contrato. O ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou que acatará.