AGU se manifesta contra liminar que autorize 2º turno no RJ
Posicionamento da AGU está alinhado com relator do caso no STF, Cristiano Zanin. Ainda falta análise de mérito para encerrar o assunto
AGU pede a suspensão imediata da restrição imposta pelo TCU. Programa pode ficar inviabilziado | Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União se manifestou, nesta sexta-feira (13), dentro do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, contra eventual decisão provisória que libere segundo turno das eleições para governador no Rio de Janeiro.
Para AGU, o caso não pode ser decidido por meio de uma liminar. Ainda não há avaliação de mérito, quando será dada a palavra final.
O PSD, de Eduardo Paes, é autor do pedido. O ministro relator Cristiano Zanin já havia negado conceder decisão liminar sobre o assunto.
Assim como Zanin, a AGU também avalia que o STF não pode atropelar a justiça eleitoral.
“A questão jurídica suscitada nesta arguição de descumprimento de preceito fundamental não foi resolvida definitivamente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral com competência especializada para examinar, em sede recursal, questionamentos relativos ao certame eleitoral”, disse.
Como o SBT News mostrou, o PSD recorreu da decisão de Zanin, sob argumento de que o partido não é autor da ação que tramita na Justiça Eleitoral e, por isso, buscou o STF. No
Tribunal Superior Eleitoral, há uma ação em nome da campanha de Eduardo Paes, ainda sem trânsito em julgado. Para Zanin, qualquer decisão do STF apenas poderia ocorrer depois disso.
Autores do pedido insistem para que a questão de mérito seja analisada pelo plenário da suprema corte.
