Moraes manda prender porteira condenada pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, porteira condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O mandado foi encaminhado à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (7), após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos.

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Moradora de São Bernardo do Campo (SP), Nailze estava em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela havia sido presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

“Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado”, diz a decisão de Moraes.

Na decisão que determinou a prisão, Moraes ordenou a realização de exames médicos oficiais e o desconto de eventual período de prisão provisória da pena.

Condenação por cinco crimes

Nailze foi condenada pelo STF em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de 100 dias-multa.

A condenação envolve cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), dois vídeos gravados pela condenada em 8 de janeiro mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional. A acusação foi ampliada em julho de 2024, após a análise de um celular apreendido com ela.

O STF também estabeleceu indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados pelos ataques.