Somente STF pode decidir sobre código de conduta do próprio STF

A ideia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de estabelecer um código de conduta para os magistrados da corte depende do próprio tribunal para virar realidade.

A proposta de Fachin virou noticia em um momento em que o STF tem sido questionado pela viagem do ministro Dias Toffoli em jatinho de amigo empresário, no fim de novembro, onde também estava um advogado de investigado do Banco Master. Ainda que os ministros tenham liberdade para se relacionar com políticos, empresários, advogados e tantas outras pessoas, a situação virou um problema porque Toffoli foi escolhido relator do caso do Banco Master, sendo dele a decisão decretar sigilo.

A interlocutores, o ministro negou conversar sobre casos judiciais em situações do tipo

Para orientar como um ministro do STF deve se portar, ao contrário do restante do Judiciário, a função não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

+Toffoli nega tratar de Banco Master em viagem de avião com advogado do caso

A Constituição Federal determina que o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário não se aplica ao STF porque a corte suprema possui autonomia e regime próprio para deliberar sobre as próprias questões disciplinares.

No CNJ, o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) avalia as questões éticas para os tribunais superiores e o restante do Judiciário. Sem mexer no STF.

Em setembro, no discurso de posse, Fachin falou de ética e previsibilidade de decisões da justiça. Uma das frases que mais chamaram atenção dizia que “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”.

Aliados de Fachin avaliam que o ministro já havia dado indicativos que defenderia regras de conduta dos ministros desde a posse.