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ADPF pede ao MJ esclarecimentos sobre delegados afastados

Associação também solicitou ao Ministério da Justiça a cópia integral da manifestação da PF sobre relatórios do caso Master que foram refeitos

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Por Basília Rodrigues e SBT News
Agentes da PF em operação contra possíveis crimes eleitorais | Divulgação/Polícia Federal

Agentes da PF em operação contra possíveis crimes eleitorais | Divulgação/Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu nesta quarta-feira (18) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) esclarecimentos e justificativas sobre o afastamento de dois delegados das funções de chefia. Ambos atuavam no caso do Banco Master.

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Em ofício assinado pelo presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, a entidade também solicitou ao governo a cópia integral da manifestação enviada pela PF ao MJSP sobre relatórios refeitos com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"No exercício de suas atribuições estatutárias, e com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, a ADPF solicita a Vossa Excelência cópia integral da manifestação encaminhada pela Polícia Federal a esse Ministério acerca do refazimento de peças de polícia judiciária e do afastamento de Delegados de Polícia Federal de funções de chefia na Coordenação Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), bem como dos documentos e esclarecimentos que a tenham subsidiado", escreveu a associação.

Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que também ocupa cargo na mesma coordenação, perderam as funções de chefia no setor. Mas, segundo a PF, continuam nas investigações em andamento tanto nos casos Master quanto no das fraudes em benefícios do INSS.

A troca de chefes ocorreu no contexto de uma crise em curso na PF. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pediu desfiliação da ADPF, que representa mais de 2,4 mil delegados, por entender que existe uma ala bolsonarista e de extrema direita na entidade. Ele também se queixava da falta de defesa da associação diante de ataques de parlamentares ao trabalho da Polícia Federal.

Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, devem prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos dois delegados e os relatórios refeitos do caso Master a partir das 13h45 de hoje, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. Os requerimentos de convite partiram do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

No ofício ao MJSP, a ADPF também pediu que o ministério "promova a solicitação de informações e esclarecimentos diretamente aos delegados de Polícia Federal afastados das respectivas funções".

"Assegurando-lhes a oportunidade de apresentar suas considerações acerca das circunstâncias que envolveram os afastamentos e o refazimento de documentos de Polícia Judiciária", apontou a entidade.

Leia ofício da ADPF na íntegra:

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade de classe de âmbito nacional, representativa de mais de 2.400 Delegados de Polícia Federal, tem como missão a defesa das prerrogativas, dos direitos e dos interesses institucionais de seus representados, o fortalecimento da Polícia Federal e a promoção da autonomia técnica e funcional necessária ao adequado exercício das atividades de polícia judiciária da União.

No exercício de suas atribuições estatutárias, e com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, a ADPF solicita a Vossa Excelência cópia integral da manifestação encaminhada pela Polícia Federal a esse Ministério acerca do refazimento de peças de polícia judiciária e do afastamento de Delegados de Polícia Federal de funções de chefia na Coordenação Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), bem como dos documentos e esclarecimentos que a tenham subsidiado.

Solicita, ainda, que, em consideração à autonomia técnica dos delegados garantida pela Lei 12.830/2013, esse Ministério promova a solicitação de informações e esclarecimentos diretamente aos Delegados de Polícia Federal afastados das respectivas funções, assegurando-lhes a oportunidade de apresentar suas considerações acerca das circunstâncias que envolveram os afastamentos e o refazimento de documentos de Polícia Judiciária.

A Associação considera fundamental que a apreciação do tema se funde em informações completas, precisas e contextualizadas, que reúnam a manifestação oficial da Administração e os esclarecimentos dos Delegados diretamente envolvidos, a fim de viabilizar análise técnica, transparente e responsável dos fatos.

A presente solicitação funda-se na missão institucional da ADPF de zelar pela autonomia técnica e funcional da Polícia Federal e pela preservação das prerrogativas de seus integrantes, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e motivação dos atos administrativos."

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