Gilmar vota para trancar ação contra mulher flagrada com 2,3 g de maconha e 0,8 g de cocaína
Ministro aplica 'princípio da insignificância' e sugere estender entendimento da descriminalização; André Mendonça pediu vista e julgamento está suspenso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para restabelecer decisão da Justiça de primeira instância em Encantado, no Rio Grande do Sul, que rejeitou denúncia do Ministério Público contra uma mulher flagrada com 2,3 gramas de maconha e 0,8 grama de cocaína.
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Siga no Google DiscoverO voto foi apresentado na sessão desta terça-feira da Segunda Turma do STF, presidida por Gilmar.
Ao analisar o caso, o ministro aplicou o' princípio da insignificância', ao entender que a quantidade apreendida não representa risco relevante à saúde pública que justifique a persecução penal. Ele destacou que o Supremo já aplicou esse entendimento até mesmo em casos de tráfico de drogas.
“Seria incongruente reconhecer a atipicidade material no caso de tráfico e afastá-la no caso de posse para consumo”, afirmou.
Descriminalização e analogia
No ano passado, o STF descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo pessoal. Assim, apenas em relação à maconha apreendida, a mulher já não responderia à ação penal.
No voto, Gilmar sustentou que, no caso concreto, é possível estender por analogia o entendimento adotado para a maconha à posse de pequena quantidade de cocaína, especialmente diante do caráter ínfimo da apreensão.
Para o ministro, o Estado deve tratar situações envolvendo usuários sob a perspectiva de saúde pública, com foco em políticas de tratamento, e não de punição criminal.
Ele argumentou ainda que a quantidade inferior a um grama de cocaína pode ser afastada com base no próprio princípio da insignificância.
Julgamento suspenso
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que terá até 90 dias para devolver o processo à Segunda Turma.
A eventual decisão terá efeito apenas sobre o caso concreto, mas pode abrir precedente para situações semelhantes.
