DPU pede ao STF para indicar perito do caso PC Farias para análise de corpos do confronto no Rio de Janeiro
Objetivo é ter uma perícia independente, sem relação com o governo e polícia do Rio; ponto é considerado crucial pelos defensores públicos
Dezenas de corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após a operação Contenção | Divulgação/Tomaz Silva/Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta quinta-feira (30), pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar as perícias técnicas das vítimas da operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
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Siga no Google DiscoverA manifestação foi feita dentro da ação do STF que discute operações policiais, chamada ADPF das Favelas. Moraes é o relator do caso.
A DPU pede para indicar, como assistente técnico próprio, o legista Nelson Massini, renomado especialista que ficou conhecido no caso PC Farias, para participar das autópsias e demais exames cadavéricos.
A petição é assinada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, sob coordenação do Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães. "A atuação da Defensoria Pública da União neste caso reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos e a proteção das vítimas de violência estatal, em consonância com os parâmetros fixados pela própria Suprema Corte na ADPF 635", destacou Magalhães.
O objetivo é ter um perito independente, sem relação com o governo e polícia do Rio. Ponto considerado crucial pelos defensores públicos.
A DPU sustenta que "o acompanhamento técnico das perícias é essencial para assegurar a transparência, a imparcialidade e a correta apuração das circunstâncias das mortes, em respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais de ampla defesa".
A Defensoria reforça decisões recentes do STF que reconheceram a responsabilidade civil do Estado por mortes em operações policiais e a importância da prova pericial adequada para garantir justiça às vítimas.
