PEC 6X1: relator quer ignorar projeto do governo e prevê parecer com questionamentos de empresários
Planalto e Congresso travam embate sobre paternidade da proposta
Paulo Azi, relator | Câmara dos Deputados
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, quer dar prioridade ao projeto já em tramitação e ignorar o texto que o governo promete encaminhar ao Congresso nos próximos dias.
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Siga no Google DiscoverA PEC que acaba com a escala 6x1 está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ideia é que o relatório final seja votado na próxima semana e siga para análise em uma comissão especial. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta deve ser votada em plenário até o fim de maio.
De olho em deixar a sua digital na proposta, que tem um forte apelo popular, o presidente Lula afirmou que o governo encaminhará ainda nesta semana um projeto de lei de conteúdo similar e que traz a redução da jornada de trabalho sem que haja redução salarial. A medida deve ter regime de urgência, o que garante prioridade sobre outros temas.
O relator da PEC, porém, defende que o texto do governo seja deixado de lado, mantendo o cronograma desenhado para a proposta feita pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Já preparando o parecer final, Paulo Azi deve ir além da admissibilidade em seu relatório - pelas regras, a CCJ discute apenas se o projeto atende às normas constitucionais. O relator pretende incluir alguns apontamentos feitos durante os debates na comissão e sugerir que eles sejam aprofundados durante a análise do mérito da matéria.
Nesta semana, a comissão ouviu representantes de confederações sobre a proposta. No encontro, eles apontaram que as mudanças podem acarretar riscos financeiros, aumento de preços ao consumidor final e também desemprego. Em contrapartida à lei, foi defendida a negociação entre empregadores e trabalhadores para discutir a mudança na jornada de trabalho.
Apesar da forte influência do setor produtivo sobre o Congresso e da resistência da oposição, a avaliação do relator é a de que o projeto será aprovado no Congresso - ele cita principalmente o peso da pressão da opinião pública e do calendário eleitoral. “Chegando no plenário, aprova”, afirmou Paulo Azi ao SBT News.
