Mudança de comando do Ministério da Justiça destrava negociações sobre a PEC da Segurança

A troca na cúpula do Ministério da Justiça promoveu uma inflexão nas negociações do governo sobre a PEC da Segurança, de acordo com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Nesta terça-feira (10), o ministro Wellington César Lima e Silva, que assumiu a função em 15 de janeiro, disse ser legítima a proposta de estabelecer uma consulta popular em 2028 para que seja avaliada a opinião da sociedade sobre a redução da maioridade penal, pauta que é rechaçada por setores do PT e da esquerda.

Nos bastidores, a reação é vista como uma maneira de destravar o projeto e jogar para frente temas controversos.

Até o mês passado, interlocutores do governo repetiam que a proposta havia "subido no telhado" e que era melhor rejeitá-la a aprovar as mudanças feitas na Câmara dos Deputados.

O texto é uma das principais bandeiras do governo Lula na área da segurança pública e promove, entre outros pontos, uma integração entre as forças policiais. No entanto, a relatoria da proposta foi entregue a Mendonça Filho, que é de oposição ao Planalto e sugeriu alterações ao texto original.

Na semana passada, Wellington Lima e Silva, que substituiu Ricardo Lewandowski na pasta, reuniu-se com Mendonça em busca de um consenso. Depois disso, tanto governo quanto o próprio relator passaram a dar sinalizações positivas em relação a uma negociação sobre a matéria.

"As contestações ao projeto não eram pontuais, não traziam argumentos, eram apenas teorias que não se sustentavam. Agora parece haver menos 'bateção de cabeça', e eu também estou avaliando em quais pontos é possível ceder", afirmou o relator ao SBT News.

Mendonça Filho também elogiou a atuação do novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, classificado como alguém que "conhece a realidade na ponta". Antes de assumir a função, ele era secretário de Segurança do Piauí.

Conforme o calendário proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Segurança será votada ainda no fim de fevereiro. Na última semana, o presidente Lula afirmou que aguarda a validação do texto para criar o Ministério da Segurança Pública.