Parte do ajuste fiscal de Lula, fim da ‘morte fictícia’ de militares está engavetada na Câmara
Processo contra Jair Bolsonaro e outros militares no Superior Tribunal Militar deve reacender a discussão sobre a transferência do salário de militares expulsos
Votação no plenário da Câmara | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Parte do ajuste fiscal defendido pelo governo Lula, a reforma da aposentadoria dos militares está engavetada há mais de um ano na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 dentro de um pacote de arrocho das contas públicas capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Siga no Google DiscoverO texto estabelece uma idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva e prevê o fim da chamada “morte ficta”, aplicada quando um militar é expulso das Forças Armadas em razão de ter sido preso ou condenado. Como as punições são consideradas uma morte fictícia dentro das Forças Armadas, as pensões pagas aos oficiais, pelos moldes atuais, são transferidas para seus familiares.
Conforme a ideia do governo, no lugar da transferência das pensões haveria o pagamento de um auxílio-reclusão no valor da metade da última remuneração enquanto o militar estiver cumprindo pena. Depois disso, mesmo aqueles que contribuíram com o sistema de proteção ao longo de toda a carreira perderiam o benefício.
A proposta foi apresentada na esteira do processo sobre a trama golpista e recebida como uma provocação e um revanchismo por parte do governo Lula. Por isso, militares prometeram atuar junto à oposição para barrar a mudança. Apresentada há mais de um ano, a proposta jamais tramitou na Câmara e sequer foi despachada para alguma comissão. Procurado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se manifestou.
A discussão sobre a morte ficta deve ser retomada em meio processo instaurado nesta terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM). Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares, entre eles os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Caso percam a patente e sejam expulsos das Forças Armadas, eles terão suas pensões repassadas às esposas. Se houver a mudança na lei, receberão apenas um auxílio-reclusão no período em que estiverem presos, sem direito à continuidade do benefício ao fim do cumprimento da pena.
