MP Militar pede ao STM expulsão e perda de patente de Jair Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas, com a consequente perda de posto e patente de capitão reformado do Exército.

A representação foi protocolada nesta terça-feira (3) após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de estado.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino foi anunciado como relator do caso.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou a jornalistas que pretende pautar os julgamentos assim que houver liberação, sem atrasos e independentemente do período eleitoral.

“Eu digo que, de minha parte, não atrasarei a colocação dos julgamentos em pauta, até para que a sociedade tenha uma resposta a contento sobre o que ocorreu no país”, declarou.

A ministra disse ainda esperar imparcialidade dos integrantes da Corte que vão decidir se Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente devem ser expulsos das Forças Armadas.

Segundo ela, eventuais impedimentos devem ser avaliados individualmente.

“Aqueles que se julgarem suspeitos, que se considerarem contaminados por relações de amizade, camaradagem ou convívio, podem, com base no art. 149 do nosso regimento interno, se julgarem impedidos”, afirmou.

Rocha destacou que, embora os ministros militares tenham origem nas Forças Armadas, eles atuam como magistrados.

“Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda há uma toga. Uma toga invisível”, disse.

Para a presidente do STM, mesmo havendo indicação política, “espera-se do magistrado isenção, correção e que ele honre a toga”.

Segundo o Ministério Público Militar, o procedimento não discute novamente os crimes nem a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O foco da análise é exclusivamente ético e moral: o tribunal avalia se a conduta do condenado é compatível com os valores exigidos de um oficial, como respeito à hierarquia, disciplina e à Constituição.

Para o órgão, os atos atribuídos a Bolsonaro violam esses princípios de forma grave, o que justificaria a declaração de indignidade para o oficialato e, como consequência, a perda da patente.

O Ministério Público Militar sustenta ainda na representação que, mesmo na reserva ou reformado, o militar continua vinculado a deveres éticos e institucionais.

Por isso, a condição de capitão reformado não impediria a retirada do posto e da patente, caso o STM conclua que a conduta compromete o decoro militar.

Violação do estatuto militar

O MP Militar argumenta que as ações descritas na condenação do STF ferem diretamente o Artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que estabelece os preceitos de ética que devem nortear a atuação de todo oficial das Forças Armadas.

Segundo a representação, houve violação de deveres básicos como a probidade, a conduta ilibada na vida pública e o respeito às leis e às autoridades constituídas.

De acordo com o documento, Bolsonaro teria descumprido esses princípios ao liderar uma articulação que, segundo o STF, usou estruturas do Estado para fins inconstitucionais, além de desrespeitar decisões do Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPM aponta ainda afronta à dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um cenário de ruptura democrática.

A representação também destaca a quebra do dever de camaradagem e espírito de cooperação, ao citar ataques e pressões contra militares que se recusaram a aderir ao movimento golpista, além da falta de discrição e decoro no tratamento a autoridades de outros Poderes, com ofensas públicas e ameaças.

O Ministério Público Militar aponta ainda o desrespeito ao dever de acatamento às autoridades civis, ao afirmar que a articulação buscou "inverter a lógica constitucional que submete o poder militar ao poder civil".

Também indica a violação dos deveres de cidadão, especialmente o compromisso de "respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições".

Para o MP Militar, esse conjunto de condutas demonstra incompatibilidade com os valores que regem a carreira militar e compromete a credibilidade das Forças Armadas.

Outros casos

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar apresentou nesta terça-feira (3) representações contra outros militares condenados na mesma ação penal.

Os processos tramitam separadamente no Superior Tribunal Militar e envolvem:

• Almir Garnier Santos, almirante de esquadra. O caso do ex-comandante da Marinha está sob a relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A representação contra o general do Exército e ex-ministro da Defesa está sob a relatoria do ministro José Barroso Filho.
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira. A ação que envolve o general da reserva e ex-ministro do GSI ficará sob a relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth.
• Walter Souza Braga Netto. O pedido contra o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa será relatado pelo ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa.