Oposição consegue aprovar quebra de sigilo de Lulinha e CPMI do INSS termina em confusão; governo tenta reverter

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos cinco filhos do presidente Lula (PT), por suspeita de envolvimento nas fraudes via descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. A transmissão ao vivo da sessão foi interrompida após parlamentares governistas protestarem contra aprovação em globo de todos os 87 requerimentos colocados em pauta.

A confusão se iniciou assim que aprovação dos requerimentos foi confirmada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Congressistas da base do governo, como o deputado Rogerio Correia (PT-MG), então se aproximaram da mesa da presidência. Houve bate-boca, empurrões e tumulto entre parlamentares.

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Além do pedido de quebra de sigilos de Lulinha, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também estavam na lista convocações de nomes para depor na comissão, como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno, e Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras.

Segundo Gaspar, Lulinha teria atuado como "sócio oculto" do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e uma das peças centrais do escândalo. Mensagens interceptadas mostram que, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, amiga do filho de Lula, o "Careca" teria informado se tratar de "o filho do rapaz", que seria Lulinha.

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"Governo perdeu", diz presidente da comissão

Após a briga se dissipar, Viana disse em coletiva de imprensa que "o governo perdeu" e "o jogo virou". Segundo ele, "o governo veio à CPMI hoje com decisão de bloquear toda a pauta". "Por regimento, solicitaram a votação em bloco, procedimento normal", continuou. A chamada votação de requerimentos em globo foi aprovada por 18 votos a favor e 12 contrários.

Depois, de acordo com Viana, para derrubar a votação de todos os 87 requerimentos, entre quebras de sigilo e convocação para prestar depoimento, "era necessário que governo apresentasse maioria de votos ou 16 presentes". Ele informou que o quórum de referência utilizado foi o da reunião anterior do colegiado, com 31 parlamentares. "Apresentaram e contei duas vezes 7 contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade", falou o senador.

Viana negou "manobra" na votação de requerimentos em globo e reforçou que "o que vale é o voto". "No voto, o governo perdeu", acrescentou. Ele chamou a confusão entre parlamentares de "movimentação de contrariedade". "Ninguém saiu machucado. Oposição tem direito se manifestar, governo também", disse. Ele destacou que, se o governo queria contar os votos, deveria ter pedido votação nominal, não simbólica.

Ainda conforme Viana, a estratégia do governo era colocar em pauta "nomes que eles queriam ou não se votaria nada". "Só vou colocar nomes diretamente ligados à investigação", continuou. "Resultado é que o jogo virou. Vieram para cá tentando blindar toda a pauta, não tiveram votos. Pauta está aprovada e vamos dar sequência."

Governistas apontam fraude e afirmam que vão acionar Conselho de Ética contra Viana

Em fala conjunta a jornalistas, parlamentares governistas apontaram que houve fraude na votação dos requerimentos e prometeram recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para anular decisão. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou situação como "golpe" de bolsonaristas.

O senador argumentou que governistas se posicionaram contra a votação de todos os requerimentos porque o presidente da CPMI, Viana, não quis colocar na pauta pedidos defendidos por eles. Parlamentares da base do governo queriam quebra de sigilo e convocação de nomes como o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, e doador de milhões de reais para as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2022, e Letícia Caetano dos Reis, irmã de sócio do "Careca" e administradora de escritório de advocacia ligado a Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"[Viana] não atendeu conjunto de requerimentos nossos", reclamou Randolfe. "Não colocando em apreciação, sabendo que estavam em minoria, em ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado", continuou.

Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o quórum que deveria ser considerado por Viana era de 21 parlamentares titulares presentes na reunião da CPMI. "Desses, 14 votaram contra aprovação dos requerimentos e 7 favoravelmente. Não é questão que pode ser contestada. O presidente [Viana] proclamou resultado diferente. O presidente fraudou. Imagens mostram o contrário. Nós vamos pedir a anulação da votação. Foi fraude. Resultado não é verdadeiro", afirmou.

Segundo Pimenta, Viana "sequer contou quem teria votado a favor". "Nós sabemos porque temos imagens e podemos olhar entre os titulares quem estava presente", falou. O deputado ainda informou que, além do pedido de anulação da votação, governistas vão entrar com representação no Conselho de Ética "contra o presidente da CPMI por fraude, por ter fraudado o resultado da eleição de forma deliberada".

Vice da comissão diz que houve "troca de socos"

Em outra coletiva, o vice-presidente da comissão de inquérito, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), pediu "desculpas em nome da CPMI com todo o povo brasileiro", classificando tumulto de "situação vergonhosa, constrangedora e vexatória". "Nós temos representantes legitimamente eleitos que não conseguem manter equilíbrio diante de resultado que não concordam. Não é porque não concordam que têm direito de agredir", lamentou.

Júnior descreveu que houve "troca de socos" e "copo sendo quebrado" entre parlamentares. "Pior só não aconteceu porque sempre tem a turma do 'deixa disso'. Polícia Legislativa interviu imediatamente", informou.

O vice da CPMI ainda negou qualquer negociação prévia com governistas para que requerimentos não fossem votados, como o da quebra de sigilos de Lulinha.

"Houve debate para que fosse feito de forma global. Não teve acordo quanto a isso. Mas teve vitória ali por parte da base governista para que [votação] fosse global. Quando percebeu que não teve voto pra votação de blindagem de requerimentos, aí surgiu essa confusão. Troca de agressões desnecessária", criticou.

Condução coercitiva

No início da sessão, Viana lamentou o não comparecimento do advogado Cecílio Galvão, que "ignorou todas as tentativas", e do deputado estadual Edson de Araújo (MA), acusado de ameaçar Duarte Júnior (PSB-MA).

O presidente da comissão afirmou que Galvão respondeu ontem "apenas às 21h22, alegando compromissos profissionais para não comparecer". "A CPMI não é convite. É convocação legal", afirmou em post nas redes sociais. Na mesa da CPMI, Viana informou que, "diante da ausência injustificada", acionou a Secretaria para adotar imediatamente procedimentos de condução coercitiva do depoente. "Quem deve explicações ao país não escolhe dia nem horário."