Veja quais foram os principais requerimentos aprovados pela CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (26) um total de 87 requerimentos. Entre as medidas está a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.

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O colegiado também aprovou pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas, associações e sindicatos investigados, além da elaboração de RIFs junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Entre os requerimentos aprovados está ainda a representação pela decretação da prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Convocações

A CPMI aprovou convocações para depoimento de empresários, executivos do setor financeiro e ex-integrantes do governo. Entre os nomes estão:

• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno;

• Márcio Alaor de Araújo, gestor do Banco BMG e executivo do PicPay;

• Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander;

• Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 Consignado;

• Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa;

• João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-ministro da Cidadania;

• Léa Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS;

• André Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal;

• Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA);

• Adroaldo da Cunha Portal;

• Eduardo Chedid, CEO do PicPay.

Também foram aprovados requerimentos para que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, prestem informações sobre os controles do sistema e-Consignado e possíveis danos a segurados em razão de irregularidades em empréstimos consignados.

Quebras de sigilo e pedidos de informações

Os parlamentares autorizaram quebras de sigilo bancário e fiscal de diversas empresas ligadas ao setor de crédito consignado, associações de aposentados e pensionistas, além de cooperativas e empresas de consultoria.

Entre as instituições alcançadas pelas medidas estão o Banco Master, a CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE), a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDIAPI-UGT), além de outras entidades listadas nos requerimentos aprovados.

A comissão também requisitou ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, o envio de relatórios, notas técnicas e documentos relacionados a auditorias sobre empréstimos consignados no âmbito do INSS.

A CPMI investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, concessão irregular de empréstimos consignados e a possível atuação de entidades e instituições financeiras no esquema.