PEC da 6x1 não chegou à CCJ e não vai “furar fila”, diz Otto

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da 6X1 - que reduz a jornada de trabalho - aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, ainda não chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que aguarda o encaminhamento do texto pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e que a proposta seguirá o rito regular de tramitação da comissão.

“Vou aguardar o presidente do Senado encaminhar a matéria. Ainda não pensei em relator e nem discuti o assunto com as lideranças”, declarou.

O presidente da CCJ também descartou alterar a pauta já definida para acomodar a proposta. Segundo ele, o texto entrará na fila de tramitação da comissão e seguirá o calendário previsto para as próximas semanas.

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Otto afirmou que a pauta do colegiado já está organizada e que o primeiro item previsto é uma PEC relacionada ao Banco Central. “Não vou furar a fila. Vai seguir a ordem dos trabalhos da comissão”, disse.

Apesar disso, o senador afirmou que considera natural que a proposta aprovada pela Câmara seja o principal texto analisado pelo Senado sobre o tema.

Segundo ele, uma PEC alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) já foi encaminhada à CCJ, mas não deverá avançar antes da análise da matéria vinda da Câmara.

A proposta da oposição trata da redução da jornada de trabalho e foi protocolada com apoio de mais de 40 senadores. Otto argumenta que a PEC aprovada pelos deputados teve amplo respaldo político e que esse resultado deve ser levado em consideração durante a tramitação no Senado.

Além da proposta aprovada pela Câmara e da PEC apresentada por Marinho, o presidente da CCJ lembrou que já existe no Senado uma terceira proposta sobre redução da jornada de trabalho, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto já foi aprovado pela comissão e aguarda análise do plenário da Casa.

Quando a PEC aprovada pela Câmara chegar ao Senado, a tramitação deverá começar pela CCJ. Caberá ao relator definir o cronograma de análise, incluindo a possibilidade de realização de audiências públicas. Após a apresentação do parecer e a votação na comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com apoio mínimo de três quintos da Casa, o equivalente a 49 votos. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a proposta retorna para nova análise da Câmara.

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Otto Alencar também afirmou que não pretende convocar reunião da CCJ na próxima semana por causa do feriado. Segundo ele, como as votações do plenário poderão ocorrer de forma remota pelo sistema InfoLeg, a comissão só deve voltar a se reunir presencialmente na semana seguinte.