Fux volta a barrar Douglas Ruas para governo do Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar nesta sexta-feira (29) um pedido para que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), assuma o mandato-tampão no governo fluminense no lugar do desembargador Ricardo Couto. É a terceira negativa ao mesmo assunto do Supremo, sendo duas de Fux e uma do ministro Cristiano Zanin.

O fundamento da ação de Ruas é que a permanência do desembargador só se justificava enquanto a linha sucessória do governo estivesse simultaneamente vaga, e que esse problema foi resolvido com a eleição de Ruas e da Mesa Diretora da Alerj, em 17 de abril.

Fux, por outro lado, diz que a troca no comando não pode ser decidida monocraticamente e que a deliberação que manteve Ricardo Couto no comando, tomada pelo plenário em 9 de abril, fica mantida até segunda ordem.

Em outra ação no mesmo contexto, o PDT tem pedido a anulação da própria eleição de Ruas por irregularidades no processo de votação. Nesse caso, a Justiça tem dado razão à Alerj e a Ruas, que argumentam que o assunto é de natureza interna corporis e que não cabe ao Judiciário interferir em sua autonomia administrativa e deliberativa.

Couto foi alçado ao cargo em uma situação sui generis no estado: o governo ficou vago com a renúncia de Cláudio Castro (PL), em 23 de março. O vice, Thiago Pampolha (MDB), já havia deixado o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio. Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso no fim de março.

Coube então a Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assumir o governo como o quarto na linha de sucessão.

Nesta sexta-feira, durante varredura no gabinete do governador no Palácio da Guanabara, agentes do Gabinete de Segurança Institucional encontraram escutas já defasadas e que não estavam em funcionamento. Os aparelhos foram recolhidos e serão analisados.

Situação no Rio de Janeiro

O STF também analisa o tema na Reclamação Constitucional (RCL) 92644, que trata da suspensão das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.

O julgamento tem 4 votos a 1 a favor da eleição indireta, que seria realizada entre os deputados estaduais. A ação está paralisada desde 9 de abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O período máximo é de 90 dias corridos, excluído o período de recesso do Judiciário em julho.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin foi o único até o momento a votar a favor da realização de eleição direta, com participação popular. Já os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia são favoráveis ao pleito indireto por preocupações com o prazo para a realização de uma eleição e seus custos para a Justiça Eleitoral.