OAB-SP envia ao STF proposta de código de conduta com regras de transparência e quarentena
Seccional paulista sugere que ministros sejam proibidos de atuar em processos que tenham a participação de parentes na banca de defesa
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para um código de conduta de ministros da Corte. A adoção desse mecanismo é defendida pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, mas enfrenta resistência de outros magistrados.
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Siga no Google DiscoverO documento foi formulado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, composta inclusive por dois ministros aposentados do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também integra o colegiado.
A sugestão de código de conduta veta, por exemplo, a participação de ministros em processos nos quais parentes atuem como partes ou advogados. Também cria uma quarentena de três anos para o exercício da advocacia a ministros que deixem a Suprema Corte.
“É vedado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal participar de julgamento de processo no qual tenha relação de parentesco até terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo”, diz o texto, ao qual a coluna teve acesso.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Edson Fachin citou as propostas da OAB-SP e da Fundação FHC como sugestões de diretrizes para um código de conduta para o STF. Como mostrou o colunista Cézar Feitoza, do SBT News, o presidente do Supremo fez uma rodada de conversas com colegas sobre o tema.
A OAB-SP ainda sugere ao STF um dispositivo que restrinja a participação de ministros em eventos organizados por quem tenha processos na Corte. A discussão tomou corpo com o início do inquérito envolvendo o banco Master, que chegou a patrocinar seminários com a presença de magistrados.
“É permitida a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos promovidos por pessoa física ou jurídica, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”, diz a proposta de código de conduta dos advogados paulistas.
Em caso de participação remunerada nesses eventos, os ministros deveriam disponibilizar as informações no site oficial do STF.
Qualquer violação aos 12 artigos do código de conduta seria analisada “obrigatoriamente” pelo plenário do Tribunal, de ofício ou mediante denúncia de determinadas figuras, como os presidentes da República, do Senado, da Câmara, da OAB nacional, da Associação Brasileira de Imprensa, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ou até mesmo do Procurador-Geral da República.
