PGR defende transferência de custódia das joias sauditas à Receita Federal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que a Receita Federal passe a ter a custódia das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão caberá ao relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

As peças foram apreendidas em investigação envolvendo Bolsonaro e estão guardadas em agência da Caixa Econômica Federal em Brasília desde novembro. Segundo Gonet, não há mais interesse criminal na manutenção dos itens apreendidos. A manifestação se dá uma semana depois de a PGR pedir o arquivamento da investifação.

“Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal”, declarou o procurador-geral.

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Gonet esclareceu que o pedido de arquivamento compete apenas à esfera criminal e por isso não descarta a possibilidade de apuração do caso na esfera civil ou administrativa.

Sob custódia da Receita, as joias podem ser incluídas no patrimônio da União após a abertura de um procedimento fiscal.

Presente a Bolsonaro

A apuração é um desdobramento de investigações da Polícia Federal (PF) que analisaram presentes recebidos por Bolsonaro em viagens internacionais e compromissos oficiais. Segundo o relatório policial, parte desses itens teria sido enviada ao exterior e vendida em casas de leilão ou estabelecimentos especializados.

Entre os objetos citados estão um conjunto de joias da marca Chopard, um relógio Rolex de ouro branco recebido em visita oficial à Arábia Saudita e um relógio Patek Philippe recebido no Bahrein. De acordo com a Polícia Federal, alguns desses bens teriam sido levados para os Estados Unidos e negociados, com valores posteriormente repassados ao ex-presidente.

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A investigação levou ao indiciamento de Bolsonaro e de aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Apesar disso, a PGR afirma que a persecução penal não pode avançar devido à ausência de uma lei específica que defina o regime jurídico dos presentes recebidos por presidentes da República.