DPU pede adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo marcou para a próxima terça (16) o julgamento que pode condenar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por coação.

A DPU argumenta que o adiamento é necessário diante da falta de um ministro na composição da Primeira Turma ---o colegiado está desfalcado desde que Luiz Fux migrou para a Segunda Turma, no fim de 2025.

O defensor público Antônio Ezequiel Barbosa diz que o regimento interno do Supremo prevê que um ministro da Segunda Turma deve ser convocado para "suprir a composição incompleta do colegiado".

A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.

Impedimento de Moraes

A DPU argumenta que pediu o impedimento de Moraes para julgar o caso, por ter sido alvo das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

"Se esse argumento for acolhido, a Turma deliberará com apenas três Ministros votantes, composição que não comporta empate, mas é extremamente reduzida numericamente", completa.

A convocação de um ministro da Segunda Turma "resolve esse problema em qualquer cenário, pois com ou sem o reconhecimento do impedimento, a Turma terá número ímpar de votantes e o julgamento poderá ser concluído".

Eduardo Bolsonaro é defendido no processo pela DPU por não ter constituído defesa própria no caso. Ele se nega a participar do processo e será julgado à revelia, sob o argumento de que não foi intimado da acusação.

O ex-deputado foi denunciado pela PGR por sua atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras. A acusação diz que o objetivo era impedir o avanço dos processos sobre a trama golpista, que resultaram na condenação de Bolsonaro a 27 anos e seis meses de prisão.