Caso Master: Recurso do BC paralisa inspeção até ministro do TCU despachar sobre embargo

O recurso apresentado nesta segunda (6) pelo Banco Central (BC) ao Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou a inspeção no caso do Master determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus. De acordo com fontes do TCU, a análise dos documentos na sede da autoridade monetária não será feita até que o relator se posicione sobre o embargo.

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Na prática, ao solicitar que a determinação de inspeção vá à Primeira Câmara do TCU, o BC conseguiu ganhar tempo na queda de braço com a Corte de Contas. O clima é de atrito entre as instituições e até entre os integrantes do tribunal, que divergem sobre os próximos passos do imbróglio.

Johnatan agora precisa decidir se acolhe ou não o embargo do BC à inspeção. Uma ala do TCU entende que qualquer despacho terá de ser submetido a plenário, onde ele — até o momento — não teria votos para manter a inspeção. Fontes do TCU afirmam que, daqui até o dia 21, quando a Corte retorna do recesso, o relator terá de buscar votos com ministros para conseguir manter sua posição.

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, compartilha dessa interpretação do regimento. “Nunca o TCU liquidou ou ‘desliquidou' banco. Além disso, as decisões do relator devem ser submetidas aos demais ministros, que aparentemente são contra essas medidas”, afirmou à coluna.

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Outro grupo de ministros, porém, afirma que por não ser uma liminar de mérito, mas apenas de investigação de documentos, o caso poderia ser resolvido no gabinete do relator. Mas se o BC apresentasse um novo recurso, que seria um agravo regimental, aí o caso seguiria a plenário de qualquer maneira.

“Os embargos de declaração serão submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator, conforme o caso. Os embargos de declaração suspendem os prazos para cumprimento do acórdão embargado e para interposição dos demais recursos previstos neste Regimento”, diz o artigo 287 do regimento interno do TCU.

Desde já, Johnatan tem buscado aliados na sua ofensiva ao Banco Central. Embora não tenha se posicionado sobre o mérito do processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, enviou uma mensagem aos colegas ministros afirmando que a Corte está “sob ataque” e precisa “defender suas prerrogativas mais básicas”.

“Nada de incomum está sendo feito. Como Relator, o Ministro Jhonatan, amparado nos seus poderes legais, deu razoáveis fundamentos para legitimar o aprofundamento da investigação. Evidentemente, no momento devido, os resultados serão levados ao soberano julgamento do Plenário da Corte, que decidirá o encaminhamento a ser adotado”, escreveu Vital do Rêgo aos colegas.

O Banco Central enfrenta duas frentes de pressão no caso Master. De um lado, o ministro Jhonatan afirmou textualmente que pode, por decisão liminar, congelar a venda de ativos da massa liquidante do Master. De outro, o gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz uma investigação sobre a liquidação e a suposta fraude bancária do banco de Daniel Vorcaro.

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