Alfândega dos EUA suspende cobrança de tarifas impostas por Trump após decisão da Suprema Corte
Medida entra em vigor nesta terça (24), quatro dias após a Suprema Corte declarar ilegais as tarifas baseadas na lei IEEPA
Warley Júnior
A U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, anunciou a suspensão da cobrança das tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A medida passa a valer à meia-noite desta terça (24), pelo horário do leste dos EUA.
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Siga no Google DiscoverA decisão foi comunicada aos expedidores por meio do Serviço de Mensagens de Sistemas de Carga (CSMS), poucos dias após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegais as tarifas instituídas com fundamento na IEEPA.
Segundo a CBP, todos os códigos tarifários vinculados às ordens executivas anteriores do presidente Donald Trump relacionadas à lei serão desativados.
Orientações sobre o fim da cobrança
Em mensagem oficial, a agência informou que a Ordem Executiva de 20 de fevereiro de 2026, intitulada "Encerramento de Certas Ações Tarifárias", determina o fim da cobrança dos direitos ad valorem adicionais aplicados com base na IEEPA.
Com isso, as tarifas deixam de vigorar e não serão mais cobradas sobre mercadorias importadas para consumo ou retiradas de armazém para consumo.
Entre os atos revogados estão ordens executivas que:
- Impunham tarifas para enfrentar o fluxo de drogas ilícitas na fronteira norte;
- Tratavam da situação na fronteira sul;
- Abordavam a cadeia de fornecimento de opioides sintéticos na China;
- Estabeleciam tarifas a países que importam petróleo venezuelano;
- Criavam uma tarifa recíproca para corrigir déficits comerciais;
- E tratavam de ameaças atribuídas aos governos do Brasil e da Rússia.
Atualização do sistema aduaneiro
A CBP informou ainda que fará a atualização do Ambiente Comercial Automatizado (ACE). A partir desta terça (24), todos os códigos da Nomenclatura Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos (HTSUS) relacionados às tarifas da IEEPA ficarão inativos no sistema.
