Escala 6x1: Planalto avalia reagir a Motta com novo projeto após fala sobre "protagonismo"

A declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sobre "protagonismo" do Congresso e "apoio" do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 contrariou integrantes do Palácio do Planalto, que já ensaiam uma reação. O governo avalia o envio de um novo projeto de lei com a mudança na jornada de trabalho, com o objetivo de disputar com os parlamentares a liderança no tema desde a tramitação.

O pano de fundo dessa disputa por protagonismo é o fato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja utilizar a medida - aprovada ou não - como um de seus pilares na campanha à reeleição. Regimentalmente, uma PEC sequer precisa passar pela sanção do presidente da República, o que deixaria o petista de mãos atadas no assunto.

Um ministro com assento no Palácio do Planalto afirmou à coluna que foi "positivo" ver o Congresso aberto à discussão e Hugo Motta "sensível" ao tema, mas que a alteração na lei via PEC deixará o processo mais lento. De acordo com esse interlocutor, também por essa razão o governo ainda debate a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1.

Regimentalmente, é mais difícil aprovar uma PEC do que um projeto de lei. A mudança na Constituição exige ⅗ dos votos na Câmara e no Senado em dois turnos, enquanto um projeto de lei ordinária demanda apenas maioria simples em cada uma das casas. Se for projeto de lei complementar, o quórum sobe para maioria absoluta, mas ainda é menor que o de uma PEC.

Em um primeiro momento, a decisão de Motta de encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interpretada como mais um aceno ao Executivo. Mas o discurso do presidente da Câmara mudou o jogo.

Horas após unir os projetos dos deputados federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e remetê-los à CCJ, Motta afirmou nesta segunda-feira (9) a jornalistas que o debate sobre a jornada de trabalho era necessário. "Em nenhum momento passou pela nossa decisão o desejo de adiar esse debate. Pelo contrário, o Parlamento quer puxar para si o protagonismo nesse tema. É importante o apoio do governo", declarou.

A insatisfação dos integrantes do Planalto foi sinalizada a Motta, desde que o presidente da Câmara disse que discorda do governo sobre o rito de tramitação. "PEC é o mais adequado para que o amplo debate possa ser feito. Porque nós estamos decidindo sobre um tema que é inerente à vida da maioria da população brasileira. Então, nós temos que ter responsabilidade para com isso e a Câmara dos Deputados terá muito afinco em fazer a discussão", ressaltou.

Motta tem uma relação de vaivéns com Lula, mas tem buscado uma aproximação neste ano em nome de um palanque forte na Paraíba para seu pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pré-candidato ao Senado. O PT se divide entre apoiar a chapa de Nabor ou a reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado histórico do partido e irmão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.

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