Zanin nega pedido para instalar CPI do Master e devolve decisão a Motta
Ministro considerou que não há provas que indiquem a omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin durante julgamento do Marco Civil da Internet | Ton Molina/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de abertura de CPI para investigar o Banco Master na Câmara nesta quinta-feira (12). O mandado de segurança havia sido impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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Siga no Google DiscoverEm sua decisão, Zanin considerou que a ação apresentada por Rollemberg não continha provas suficientes para indicar omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também considerou que estaria desrespeitando o princípio da separação dos Poderes se decidisse pela instalação sem a devida fundamentação. Assim, o ministro devolveu a decisão para a competência de Motta.
“Sem prejuízo, determino que se dê ciência da presente decisão ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que adote as providências internas que reputar cabíveis em relação às alegações do impetrante à luz do regramento previsto na Constituição Federal e no Regimento Interno daquela Casa Legislativa".
Motta tem barrado a instalação da CPI justificando que o regime interno prioriza a ordem cronológica de pedidos e que há outros requerimentos na frente da fila. Nesse sentido, Zanin destaca que o curto período desde o pedido de instalação da CPI do Master, há pouco mais de um mês, não permite assumir que o presidente da Câmara está deliberadamente sentando em cima do pedido.
“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida “resistência pessoal” da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento", diz Zanin.
O ministro foi sorteado relator depois que Dias Toffoli se declarou suspeito na quarta-feira (11).
Ex-governador do DF, Rollemberg quer investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB) durante a gestão do atual governador e seu adversário Ibaneis Rocha (MDB).
Sem uma CPI própria, os congressistas tem usado outras comissões para tentar obter informações ligadas ao banco de Daniel Vorcaro. Na quarta (11), a CPI do Crime Organizado aprovou as quebras de sigilo de Fabiano Zettel e do "Sicário", figuras envolvidas no esquema do banqueiro, segundo investigações da PF. Nesta quinta (12), a CPMI do INSS também aprovou as convocações de Zettel e da ex-noiva de Vorcaro, Martha Graell.
