O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) acreditar que o tribunal deve votar este ano uma proposta de código de ética para os ministros da corte.

Segundo o ministro, a relatora Cármen Lúcia tem elaborado um anteprojeto para apresentar em breve aos demais integrantes do tribunal.

"Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram e nós devemos responder por nossos erros", afirmou.

Fachin disse que repassou a Cármen algumas "ideias esparsas" sobre o que considera importante ter no código de ética. Para ele, o fato de uma proposta que estabelece regras para a conduta de ministros do Supremo já é uma vitória.

"Um código de ética tem também um componente de natureza material histórico cultural. Ele é também um conjunto de práticas, e só o debate sobre essa ideia já é relevante para avultar determinadas circunstâncias. E, portanto, a rigor, nós já começamos, em várias circunstâncias, a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá."

As declarações foram dadas por Fachin em conversa com jornalistas após apresentar um balanço dos seis primeiros meses de sua gestão à frente do Supremo.

Resistências

Fachin afirmou que a elaboração de um código de ética segue enfrentando resistências do tribunal.

Um dos pontos levantados pelos críticos à proposta é o momento em que a discussão foi posta, às vésperas das eleições.

Outro questionamento é sobre a aplicação das regras a serem estipuladas pelo código de ética ---se haveria de se criar uma comissão de ética para julgar desvios de ministros do Supremo.

O presidente do STF vê a maioria do tribunal contraria à criação de uma comissão de ética pela dificuldade de sua composição.

"Convenhamos que o principal e mais eficaz enforcement de um código de ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com a regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica", completa.

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