Fachin comemora 6 meses à frente do STF mas código de ética segue travado no tribunal

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) completou seis meses sob a gestão do ministro Edson Fachin e, em relatório comemorou a aprovação de leis de interesse do Judiciário e a proposição de um código de ética para os ministros da corte.

O documento foi divulgado pelo Supremo nesta terça-feira (31). Ele destaca que a gestão de Fachin estabeleceu um "padrão de interlocução institucional" que transformou o "diálogo em entregas concretas para o Judiciário e para o país".

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Nos últimos seis meses, o Congresso aprovou cinco leis de interesse do Supremo. Elas promoveram uma reestruturação das funções comissionadas do tribunal, criaram 160 cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e aumentaram o salário-base de servidores da Justiça da União.

"O presidente realizou 24 agendas parlamentares (uma a cada 5 dias). Foram recebidos 41 parlamentares que representam 11 partidos diferentes. Foram realizados, ainda, 6 encontros com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados", diz o relatório.

Código de Ética e produtividade

A gestão de Fachin comemorou a apresentação de um código de ética da magistratura como destaque no eixo "integridade".

A proposta está travada no Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, diante da resistência de integrantes do tribunal às novas regras sobre suas condutas.

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Em outro eixo, a Presidência do Supremo disse que o tribunal privilegiou a colegialidade nos últimos seis meses, com mais de 56 mil decisões proferidas no período.

No período, o Supremo fez 65 sessões plenárias (39 presenciais e 26 virtuais), com o julgamento de mais de 3 mil processos.