STF não tem endereço de Eduardo Bolsonaro nos EUA e recorre à intimação por edital

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta dificuldades para intimar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para depor em ação penal em que ele é réu por coação contra a Corte.

O tribunal informou que deverá recorrer à intimação por edital por não ter nenhum endereço do filho do ex-presidente.

A oitiva foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para 14 de abril.

Segundo a área responsável pelas comunicações processuais, não foi possível realizar a intimação pessoal porque não há nos autos informação atualizada sobre o local de moradia do ex-parlamentar.

Diante disso, a notificação deve ser feita por meio de edital, instrumento utilizado quando o acusado não é localizado. Nesse caso, a comunicação é publicada no Diário Oficial para dar ciência formal do ato.

Em despacho, o STF registrou que deixou de expedir intimação pessoal “por não haver nos autos notícia de seu endereço atualizado”, mencionando que já houve citação por edital no processo.

A medida está prevista na Lei 8.038/1990, que autoriza a notificação por edital quando o paradeiro do acusado é desconhecido ou quando há dificuldade para cumprimento da diligência.

Eduardo Bolsonaro responde a ação penal sob acusação de coação por ataques ao STF. Até o momento, ele não constituiu advogado, e sua defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).

O gabinete de Moraes também notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia.