STF não tem endereço de Eduardo Bolsonaro nos EUA e recorre à intimação por edital
Não há nos autos informação atualizada sobre o local de moradia do ex-parlamentar; comunicação é publicada no Diário Oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta dificuldades para intimar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para depor em ação penal em que ele é réu por coação contra a Corte.
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Siga no Google DiscoverO tribunal informou que deverá recorrer à intimação por edital por não ter nenhum endereço do filho do ex-presidente.
Segundo a área responsável pelas comunicações processuais, não foi possível realizar a intimação pessoal porque não há nos autos informação atualizada sobre o local de moradia do ex-parlamentar.
Diante disso, a notificação deve ser feita por meio de edital, instrumento utilizado quando o acusado não é localizado. Nesse caso, a comunicação é publicada no Diário Oficial para dar ciência formal do ato.
Em despacho, o STF registrou que deixou de expedir intimação pessoal “por não haver nos autos notícia de seu endereço atualizado”, mencionando que já houve citação por edital no processo.
A medida está prevista na Lei 8.038/1990, que autoriza a notificação por edital quando o paradeiro do acusado é desconhecido ou quando há dificuldade para cumprimento da diligência.
Eduardo Bolsonaro responde a ação penal sob acusação de coação por ataques ao STF. Até o momento, ele não constituiu advogado, e sua defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
O gabinete de Moraes também notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia.
