Moraes envia para julgamento do plenário do STF ação que questiona limites de delações premiadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte uma ação que questiona os limites para acordos de delação premiada.

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 como parte da reação após prisões, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivadas por delações.

Após manifestações no processo, a ação aguardava decisão de Moraes sobre o julgamento desde julho do ano passado.

Nesta terça-feira (6), o ministro determinou inclusão do tema na pauta. Caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, marcar a data, o que deve ocorrer em breve.

O julgamento poderá estabelecer limites para aplicação da delação premiada. Colaborações, do tipo, são legalmente consideradas meio de prova. Mas, na prática, costumam ser amplamente utilizadas em investigações se confundido com a própria prova do crime investigado.

A decisão de Moraes ocorre em meio a suspeitas que envolvem parentes de ministros que podem ser alvos de delações, como a de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

Como o SBT News divulgou, Vorcaro está perto de concluir a primeira etapa de organização de informações que quer entregar à investigação. Nelas, há nomes de pessoas com foro privilegiado.

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