Gilmar Mendes se irrita e cobra Fachin por processos sem julgamento

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou nesta quinta-feira (14) o presidente da corte, Edson Fachin, por processos que estavam paralisados e ainda sem perspectiva de julgamento, em sessão presencial da Corte.

O SBT News apurou que Mendes enviou uma mensagem de WhatsApp a Fachin, na manhã desta quinta, com o apelo e uma lista de processos.

Após o contato, ao menos duas ações reivindicadas foram pautadas para próxima quarta-feira (20).

“Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa, é o filibuster aplicado ao STF. A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência”, disse o decano. Filibuster é uma palavra em inglês que significa obstrução.

Mendes enumerou quatro exemplos de processos que estão sem resultado, devido a pedidos de vista do próprio Fachin ou casos em que ele, na condição de presidente do STF, ainda não havia pautado.

Segundo levantamento do decano: um mandado de injunção sobre exploração mineral em terras indígenas (MI 7516); ação de inconstitucionalidade sobre a ferrovia Ferrogrão (ADI 6553); ação sobre gratuidade da justiça do trabalho; e a polêmica ação chamada de revisão da vida toda (ADI 2111) que trata do cálculo de aposentadoria, o que, segundo Mendes, está pendente devido a embargos protelatórios.

A interlocutores, Gilmar Mendes afirmou que são processos importantes e que, ao não pautar, Fachin estaria interferindo no desfecho. Os dois tem protagonizado embates quanto a criação de um código de conduta e preservação da imagem do próprio tribunal. Fachin já admitiu publicamente que o STF está em crise de credibilidade com a opinião pública, o que Gilmar Mendes discorda e avalia ser apenas um momento agravado pelo caso Master.

Após responder Mendes, Fachin pautou alguns dos processos. De acordo com o site do STF, as ações sobre a gratuidade da justiça de trabalho e Ferrogrão vão ser julgadas na quarta-feira que vem (20).

Interlocutores de Fachin saíram em defesa da gestão dele. Ao SBT News, fontes do tribunal afirmaram que Fachin não tem deixado de pautar processos, e sempre ouve os pedidos de preferência dos ministros para garantir equilíbrio de protagonismo entre eles. Destacaram também que a pauta é sempre do colegiado.

Veja lista de processos que Gilmar Mendes enviou para Fachin:

- MI 7516 – exploração mineral em terras indígenas (povo Cinta Larga). Ministro Fachin pediu destaque em 24.2.2026. O relator, Ministro Dino, liberou para inclusão em pauta dia 5.3.2026, mas o presidente ainda não retomou o julgamento presencial.

- ADI 6553 (Ferrogrão)– o processo começou a ser julgado no plenário físico, e houve pedido de vista do Ministro Flávio Dino. A vista foi devolvida em 24.2.2026, mas o presidente ainda não retomou o julgamento presencial.

- ADC 80 – gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho. Após a formação de maioria contra o voto do relator, o Ministro Fachin pediu destaque em 8.4.2026. Ainda não incluiu em pauta para julgamento presencial.

- ADI 2111-ED-ED-ED-ED - revisão da vida toda. O relator, Ministro Nunes, votou para rejeitar os quartos embargos de declaração, atestando que o recurso era manifestamente protelatório, no que já havia sido acompanhado por Zanin, Carmen Lucia, Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Fux e Gilmar Mendes (7 votos), mas Min. Fachin pediu destaque. O julgamento será reiniciado no plenário presencial.