Gilmar critica Fachin por condução do Código de Ética do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (24) que o presidente da Corte, Edson Fachin, errou na forma de apresentar a proposta do Código de Ética para o tribunal.

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Em entrevista à CNN Brasil, ao ser questionado se Fachin teria se equivocado no método de apresentação, Gilmar respondeu: "Acho que sim". O magistrado ressaltou não ter "nada contra" o conteúdo do código em si, mas ponderou que o STF funciona sob um modelo de colegiado, cujas "idiossincrasias" precisam ser respeitadas.

Para Gilmar, o momento atual, em que o Supremo tem sido alvo de ataques, não seria o ideal para pautar essa discussão.

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O que diz o Código de Ética

A proposta define que a atuação dos ministros deve ser pautada por independência, imparcialidade, integridade, transparência e responsabilidade institucional. O texto estabelece que os magistrados decidam com base estrita na Constituição e nas leis, sem influências políticas, econômicas ou pessoais.

O documento também regula a conduta pessoal e profissional dos ministros, exigindo comportamento compatível com a dignidade do cargo, inclusive fora do ambiente de trabalho. Há restrições claras ao recebimento de presentes, participação em eventos patrocinados e situações que possam gerar conflito de interesses. Além disso, proíbe o uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros.

A proposta está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas encontra-se travada devido à resistência de integrantes do tribunal às novas regras de conduta.