Zanin decide que Couto deve permanecer no governo do Rio até término de julgamento sobre nova eleição

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto deve permanecer no comando interino do Governo do Rio de Janeiro enquanto o tribunal não define o modelo das eleições suplementares para o mandato-tampão no Estado.

A decisão foi tomada após o PSD do Rio comunicar ao Supremo que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O partido pediu ao tribunal que confirmasse a decisão original que manteve Ricardo Couto no comando do Palácio Guanabara até o desfecho do julgamento sobre as eleições no Rio.

Zanin diz que não poderia, por decisão monocrática, cancelar a decisão do plenário do Supremo de manter o desembargador à frente do Governo do Rio.

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que 'até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo'."

Cristiano Zanin recebeu Douglas Ruas e o deputado federal Altineu Cortes (PL-RJ) na quarta-feira (23). Os políticos pediram que a linha sucessória do Governo do Rio fosse respeitada, com a assunção de Ruas para o Palácio Guanabara.

O ministro do Supremo, porém, destaca na decisão que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio "deve ser mantido no exercício do cargo de Governador de Estado até nova deliberação [do plenário]".

Acórdão publicado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na noite de quinta o acórdão do julgamento que cassou o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O documento não detalha se a eleição deve ser direta ou indireta. O assunto deve ser tratado em embargos de declaração ---recurso específico para questionar contradições, omissões ou obscuridades do acórdão.

As dúvidas deixadas pelo julgamento do TSE foram levantadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, como justificativa para pedir vistas do processo no Supremo que decide o modelo de eleição no Rio: direta ou indireta.

Com a publicação do acórdão, Dino pode liberar o processo para a pauta de julgamento.