Política

Oposição aciona TCU contra publicidade do governo Lula

Rogério Marinho aponta suposto excesso de despesas e questiona campanha sobre o fim da escala 6x1 antes da aprovação da proposta

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Murilo Fagundes, Jessica Cardoso
O senador Rogério Marinho | Carlos Moura/Agência Senado

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, protocolou nesta terça-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma auditoria emergencial sobre os gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com campanhas publicitárias em 2026.

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No pedido, Marinho solicita que o TCU fiscalize as despesas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), determine o envio de informações detalhadas sobre todos os gastos com publicidade realizados neste ano, suspenda as campanhas em andamento e apure eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

O senador também pede que o tribunal verifique se houve descumprimento da legislação eleitoral e dos princípios que regem a administração pública.

Segundo a representação, o governo federal já teria gasto R$ 785 milhões com publicidade até meados de junho, valor que superaria em R$ 167 milhões (cerca de 30%) o limite legal de R$ 618,1 milhões para o primeiro semestre de um ano eleitoral.

Um dos principais alvos do pedido é a campanha institucional em defesa do fim da escala 6x1.

Marinho argumenta que a publicidade foi veiculada antes mesmo da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, o que, em sua avaliação, pode configurar uso irregular da comunicação institucional para influenciar o debate político e eleitoral. O senador também afirma que a campanha consumiu cerca de R$ 80 milhões.

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