Governo terá base nacional de consulta a celulares roubados

O governo Lula (PT) expandiu nesta terça-feira (23) o escopo do programa Celular Seguro, voltado ao rastreamento e bloqueio de celulares roubados, de olho no impacto do tema da segurança pública para as eleições de outubro. A intenção agora, conforme o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, será atacar o mercado ilegal de venda de celulares roubados. “São empresários que lucram com isso, com esse tipo de mercado que nós vamos combater", afirmou.

O decreto assinado nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o Celular Seguro como política permanente e instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), base de dados que unificará informações sobre celulares roubados no país em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que o secretário definiu como o “Serasa dos celulares roubados".

A plataforma terá tanto dados colhidos na fase preliminar do Celular Seguro quanto de boletins de ocorrência e da lista de celulares em situação irregular no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema de atuação conjunta do governo com operadores de telefone. A estimativa é de que 2,9 milhões já estejam aptos para recuperação.

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A atualização permitirá agora que todo cidadão faça a checagem da situação do aparelho antes de comprá-lo de terceiros. Por meio do aplicativo do Celular Seguro ou página na internet, será possível conferir se o celular está em situação irregular a partir do número do IMEI, o código de 15 dígitos que serve como identidade única de cada celular. A consulta retornará dois tipos de resultado: “com restrição” ou “sem restrição".

Conforme o governo, quem não cooperar na devolução dos aparelhos terá o celular progressivamente inviabilizado, com restrição ao uso de aplicativos do governo, dos bancos e, por fim, do sistema operacional completo do aparelho. “A gente quer que as pessoas que recriminam quem assalta também tenha a consequência que, se comprar esse celular, está cometendo um crime tão grave quanto", afirmou Chico Lucas.

Recuperação dos aparelhos

Diferentemente da estratégia antiga de bloqueio imediato do aparelho, o governo passará a monitorar o IMEI. Quando o aparelho registrar uma nova linha telefônica, o sistema vai gerar um alerta para iniciar o processo de recuperação. O código do IMEI está presente tanto na parte externa da embalagem do celular comprado quanto na parte de trás da bateria no caso de celulares em que ela é removível. Outra alternativa é discar *#06#” no aparelho, que mostrará o código automaticamente.

A retomada dos aparelhos será realizada pelas polícias civis estaduais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Conforme o governo, a iniciativa vinha sendo testada nos últimos meses no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará e foi efetiva na recuperação de milhares de celulares roubados.

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Lula destacou que, para além do combate ao roubo e ao mercado de compra e venda ilegal de celulares, é preciso também conscientizar a população a ter mais atenção para evitar assaltos.

“O celular hoje não é só um telefone. O celular é um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo: a fotografia dos seus filhos, netos, namorados, pai, amigos, a sua conta bancária. É importante você saber que alguém que vê você desprevenido em uma rua, em uma praça, olhando para o céu com o celular, você está correndo risco, porque não é só o aparelho que ele quer roubar, são suas informações, sua conta bancária. Então na hora que você tiver que falar, olhe bem do seu lado, veja se tem alguém andando de bicicleta perto de você, fazendo pirueta, porque você pode ser assaltado. Eu já vi muitas pessoas sendo assaltadas no centro de SP, alguém passa de bicicleta e rouba o telefone", afirmou.