Agência suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Decisão foi tomada após a primeira-dama Janja apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata das transmissões ao vivo do Discord em território nacional, uma plataforma de jogos que têm crescido no Brasil. A decisão, que tem prazo de três dias úteis para ser cumprida, foi tomada após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente do Discord.
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Siga no Google DiscoverA plataforma terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD e, depois disso, ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência. O órgão do governo federal afirma que há possibilidade de aplicar sanções previstas no ECA Digital, como multa de R$ 50 milhões por infração, caso sejam constatadas irregularidades.
Na última sexta-feira (7), a ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização do Discord para apurar casos de lives que teriam mostrado automutilação e suicídio de menores de idade. A agência também se reuniu com representantes da plataforma nesta terça-feira (11).
Janja havia solicitado aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que determinassem a retirada do Discord do ar. A ANPD, contudo, decidiu tomar uma ação menos extrema, com a proibição das lives até que a plataforma comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A primeira-dama fez o alerta na última quinta-feira (6), durante evento de sanção da lei que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes com uso de IA. A queixa de Janja ocorreu após uma jovem de 13 anos residente do Mato Grosso do Sul ter sido induzida à automutilação e ao suicídio por outros adolescentes durante transmissão ao vivo no Discord.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, diz a ANPD, em nota.
A ANPD ressalta que o Discord não está sendo “bloqueado”. A suspensão se refere à funcionalidade “Go Live”, que é utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
“O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, diz outro trecho da nota.
A agência pondera, contudo, que a medida cautelar adotada hoje não impede que outras ações sejam tomadas no curso do processo de fiscalização que foi instaurado. A ANPD cita possibilidade de celebração de um plano de conformidade “para que o Discord se comprometa a implementar melhorias em relação a outros aspectos dos seus serviços para cumprir as exigências do ECA Digital”.
