Cláudio Castro recorre ao TSE e tenta reverter inelegibilidade

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vai apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (29), contra decisão que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico, e captação ilícita de recursos em 2022.

É o último dia para apresentação de recurso. A partir da publicação do acórdão do julgamento sobre a condenação de Cláudio Castro, foi aberto prazo para defesa recorrer.

A defesa irá apresentar os chamados embargos de declaração, que normalmente servem para esclarecer dúvidas e contrariedades do caso. Nem sempre possuem força de alterar uma condenação.

Mas a coluna apurou que os advogados do ex-governador do Rio apostam na mudança de composição do TSE para impedir a consequência mais grave desta condenação: que Cláudio Castro seja proibido de concorrer às eleições ao Senado neste ano.

Citam como exemplo a saída da relatora do caso, a ex-ministra do TSE Isabel Galotti, e também o encerramento do mandato de Carmen Lúcia na presidência da corte.

Depois dessa etapa, em caso de derrota, o próximo caminho é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláudio Castro foi condenado, neste ano, pela acusação de fraude eleitoral em 2022.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário do ex-governador, apresentaram ações de investigação eleitoral por irregularidades que envolvem desvio de dinheiro e contratações na Ceperj (fundação estadual) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Haveria manutenção de uma folha de pagamento secreta de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público com fins eleitoreiros.

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A defesa de Cláudio Castro alega que ele não pode ser punido porque assinou atos que levaram às contratações porque ele não saberia dos desvios.