Congresso vazio trava pautas: 6x1, maioridade e misoginia

O esvaziamento do Congresso Nacional às vésperas do recesso parlamentar, em meio às festas de São João, tem travado a tramitação de pautas sensíveis, como o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da maioridade penal e a criminalização da misoginia.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal instituíram um feriado prolongado e só devem retomar os trabalhos no início de julho, a poucos dias do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Apesar da alta repercussão pública, as propostas seguem sem avanço diante de um cenário marcado por cálculo político, pressão de setores econômicos e disputa por protagonismo entre governo e oposição.

Para explicar a lentidão e as manobras usadas na Câmara e no Senado, especialistas em ciência política ouvidos pelo SBT News apontam três fatores principais: interesses eleitorais, pressão de grupos econômicos e o aumento do poder dos presidentes das Casas legislativas.

Eles apontam que o principal entrave não é apenas técnico, mas estratégico. Segundo análise de cientistas políticos, a cúpula do Legislativo evita levar temas ao plenário quando não há ganho político claro, especialmente quando as pautas já estão associadas ao governo ou à oposição.

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O papel dos 'Gatekeepers' e o cálculo do legado político

De acordo com Fabio Andrade, professor da ESPM e coordenador do Núcleo de Estudos do Processo Legislativo e de Formulação de Políticas Públicas (Legislab-ESPM), o avanço ou o arquivamento informal de uma proposta passa diretamente pela avaliação de custo-benefício político feita pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O professor explica que pautas associadas diretamente ao governo (como o fim da escala 6x1 e o combate à misoginia) ou à oposição (como a redução da maioridade penal) enfrentam resistência de presidentes da Câmara e do Senado que buscam manter uma posição de independência.

"Como a presidência do Senado não enxerga ganhos políticos diretos nem consegue construir um argumento de legado, a estratégia passa a ser outra: não necessariamente barrar explicitamente as propostas, mas evitar que elas sejam votadas. Isso porque, quando um tema não chega ao plenário, ele tende a passar despercebido pela maior parte da população, que não acompanha de perto a rotina legislativa", explica o coordenador do Legislab-ESPM.

Ainda segundo Andrade, o fortalecimento de um presidencialismo de coalizão mais autônomo em relação ao Executivo — intensificado nos últimos anos com o controle sobre emendas orçamentárias — ampliou esse poder. Nesse contexto, propostas de terceiros só avançam quando podem ser capitalizadas politicamente pela própria liderança legislativa. De acordo com Andrade , pautas de autoria de terceiros só avançam se puderem ser capitalizadas como realizações da própria presidência do Legislativo.

A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, que atua no Laboratório de Eleições, Partidos e Política Comparada (LAPPCOM), avalia que o Congresso opera em ritmos distintos.

“Há duas temporalidades: pautas com impacto em nichos específicos avançam mais rápido, enquanto propostas estruturais, como a escala 6x1, enfrentam maior morosidade”, afirma.

Ela destaca ainda o papel central dos presidentes da Câmara e do Senado no controle da pauta. “Esses atores funcionam como 'gatekeepers', definindo o que vai ou não à votação, o que limita a capacidade de avanço das propostas”, diz.

O termo “gatekeepers” refere-se a atores que controlam o fluxo de decisões. No Congresso, esse papel é exercido principalmente pelos presidentes da Câmara e do Senado, que definem o que entra ou não na pauta.

Pressão econômica e custo político

No caso específico da PEC da escala 6x1, a resistência à sua votação é intensificada pela atuação de grupos econômicos de alta capacidade de mobilização. O coordenador do Legislab-ESPM destaca que a pressão desses setores ocorre tanto nos bastidores do Congresso quanto no debate público.

"Como, basicamente, o governo encampou essa pauta e construiu a narrativa de que ela é sua — ligando-a diretamente à sociedade —, outros atores perderam a capacidade de capitalizar politicamente sobre o tema. Para esses atores, resta, na verdade, apenas o custo político de não aprovar a medida. E aí, o que acontece, em vez de se opor diretamente, dizem que a proposta é ruim, mas recorrem a mecanismos protelatórios", afirma.

Em ano eleitoral, o cenário se intensifica. Parlamentares priorizam agendas em suas bases, reduzindo a presença em Brasília e a produtividade legislativa. “O Congresso sempre esvazia nesse período, porque os políticos precisam estar junto aos eleitores”, explica Goulart.

Aceleração e esvaziamento do debate

Um aspecto criticado pelos analistas é a aceleração deliberada de votações de forma a evitar o escrutínio público, prática que a professora Mayra Goulart classifica como uma "tecnologia" herdada da gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (hoje no Republicanos).

Isso inclui, por exemplo, o uso recorrente de pedidos de urgência para levar matérias diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

“A própria natureza do Parlamento, que é deliberar, fica comprometida, porque as propostas são aprovadas muito rapidamente e a sociedade não consegue participar. Diversas legislaturas têm usado o regimento para limitar o acompanhamento da sociedade civil e da imprensa”, afirma.

Para os especialistas, sem articulação política ampla, a tendência é que as propostas permaneçam paradas ou avancem apenas mediante acordos que podem desfigurar seu conteúdo original.