Ramagem pode ser solto com fiança caso juiz dos EUA não veja risco de fuga
Ex-deputado deve passar por audiência em até 4 semanas; deportação só deve ocorrer após análise do judiciário
O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) deve solicitar às autoridades americanas para responder em liberdade, com pagamento de fiança, às acusações de imigração ilegal.
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Siga no Google DiscoverO pedido deve ser feito em uma audiência com um juiz de imigração que deve ocorrer num prazo de 4 semanas, de acordo com pessoas com conhecimento do processo.
A soltura por fiança é comum em processos contra imigrantes que não apresentem risco de fuga.
Essa sessão com o juiz de imigração dos EUA funciona como uma audiência de custódia no Brasil. É a primeira parte do processo de deportação.
O procedimento na Justiça americana costuma ser encerrado entre 3 e 5 meses, segundo uma autoridade que acompanha o assunto. Há, inclusive, a possibilidade de que Ramagem precise fazer o uso de tornozeleira eletrônica depois de liberado.
Cooperação internacional
O Brasil e os EUA mantêm uma cooperação internacional que prevê a participação de oficiais de ligação de um país no outro. Um delegado brasileiro atua no ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos.
Por meio dessa cooperação internacional, as autoridades americanas devem argumentar que Alexandre Ramagem deve se manter detido porque haveria risco de fuga do brasileiro.
Toda a documentação já está com o ICE. A condenação de Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de prisão, o registro de seu nome na Interpol. Os americanos pretendem argumentar que, como Ramagem é foragido da Justiça brasileira, há também risco de fuga nos Estados Unidos.
Aliados de Ramagem argumentam, em oposição, que o ex-deputado tem um pedido de asilo político pendente de análise na administração Donald Trump. Enquanto não há decisão sobre o pedido, ele está em situação legal nos EUA.
A detenção de Ramagem não tem relação com a condenação do ex-deputado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. O processo é sobre imigração ilegal.
Mesmo assim, autoridades brasileiras que cooperam com os americanos argumentam que o fato de Ramagem ser foragido no Brasil deve pesar na decisão pela deportação. O desfecho, porém, deve demorar.
