TSE manda retirar do ar propaganda do PT contra Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Em decisão liminar, a ministra Estela Aranha considerou que a peça extrapolou os limites da crítica política admissível ao associar o senador a organizações criminosas sem apresentar elementos suficientes para sustentar as acusações.

A decisão, assinada neste domingo (30), determinou a retirada da inserção intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, identificada no processo como “Filme 02 - Lula - Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”. A campanha de Lula também foi proibida de fazer nova divulgação da propaganda até o julgamento do pedido principal. O TSE comunicou a determinação ao pool de emissoras.

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A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro, que também pediu direito de resposta. A propaganda chama o candidato de “funcionário fantasma”, afirma que ele foi “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, diz que o senador homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e que foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.

Segundo Estela Aranha, a peça não se limita a críticas à trajetória política do candidato e constrói uma narrativa que o associa a organizações criminosas por meio do encadeamento de fatos, sem dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que sustente as alegações.

A ministra destacou, porém, que a propaganda parte de um fato verdadeiro no caso da “rachadinha”: houve uma denúncia contra Flávio. No entanto, o procedimento foi arquivado e não houve condenação. Para a relatora, ao apresentar o candidato como atualmente denunciado por crimes graves, a peça transmite uma informação falsa e produz “grave descontextualização”.

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A decisão também analisou a utilização de um recurso visual que simula um currículo profissional. Segundo a ministra, a combinação entre texto, imagem e contexto pode induzir o eleitor a acreditar na existência e no significado dos fatos apresentados.

Estela Aranha ressaltou que a decisão é preliminar e não representa um julgamento definitivo sobre a veracidade histórica de cada episódio citado na propaganda. Para ela, o ponto analisado é se a forma de apresentação dos fatos ultrapassou os limites da crítica político-eleitoral e entrou no campo da desinformação.

Além da suspensão, a ministra determinou que Flávio apresente, em 24 horas, o texto que pretende utilizar no direito de resposta. Depois disso, Lula e a coligação serão intimados para apresentar defesa, se quiserem. O caso ainda será submetido ao Plenário do TSE.

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