Uberização volta à pauta do STF neste semestre, diz Fachin ao SBT News
Processo discute se há vínculos trabalhistas entre motoristas e aplicativos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou ao SBT News que colocará em pauta neste semestre os processos que discutem o vínculo trabalhista de motorista de aplicativo -- conhecido como "Uberização".
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Siga no Google Discover"[O processo] Voltará à pauta até o final deste semestre", disse Fachin. "Nosso caminho preferencial é a definição legislativa; se não for possível ou viável até final de maio, em junho pautarei", completou.
O tema deve voltar ao plenário do Supremo após a Câmara não encontrar uma solução política para a controvérsia.
Um projeto de lei que daria proteção social aos motoristas de aplicativo travou ainda na comissão especial da Câmara que discutia o assunto.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB), relator da proposta, disse ao SBT News que o projeto de lei foi enterrado com o apoio do governo Lula (PT).
"Não dá mais para avançar com essa proposta. Gerou muito desgaste e o governo se mobilizou contra o projeto de lei. É uma pena", afirmou.
O julgamento sobre a Uberização foi interrompido no Supremo no fim do ano passado, após as sustentações orais das partes.
Em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrou com Fachin e pediu para o Supremo não julgar o caso. Ele informou que a Câmara buscava uma solução legislativa para o tema.
Fachin concordou com o pedido e não colocou as ações sobre a Uberização na pauta do Supremo. A condição estabelecida pelo ministro, porém, foi de que o Congresso não demorasse para votar alguma proposta sobre o assunto.
Repercussão geral
O julgamento sobre a Uberização tem repercussão geral, o que significa que a decisão do tribunal valerá para todas as ações sobre o mesmo assunto no país.
A ação em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele ganhou nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do contrato.
A Uber recorreu contra a decisão no Supremo. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.
O aplicativo também diz que a ausência de vínculo entre empresa e motoristas reforça a liberdade econômica nas relações trabalhistas no país.
O processo em discussão no Supremo, por ter repercussão geral, deve impactar ainda outras plataformas, como iFood e 99Taxi.
O recurso que discute a chamada Uberização é relatado por Fachin. É um dos processos considerados mais relevantes que estão no gabinete do presidente do Supremo.
