Governo Lula terá bases em SP e Rio contra crime organizado
Estrutura faz parte de programa com aporte de R$ 11 bilhões; definição de critérios de classificação de faccionados ainda é desafio
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas | Reprodução
O governo federal planeja inaugurar, ainda no mês de junho, dois escritórios voltados para o combate ao crime organizado nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. As bases fazem parte do programa Brasil Contra o Crime Organizado e serão subordinadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
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Siga no Google DiscoverAs cidades foram escolhidas por serem os berços nacionais das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), classificadas como organizações terroristas pelo governo dos EUA.
O chefe da Senasp, Chico Lucas, explicou ao SBT News que a ideia do programa é ter um escritório em cada região brasileira, com previsão para a inauguração de outras bases em Foz do Iguaçu, Fortaleza e Manaus.
O secretário afirmou que a mudança de nomenclatura pelo governo americano não interfere na política brasileira: “A gente tem uma posição de que eles podem divergir, mas vamos continuar obedecendo às regras brasileiras”.
Segundo o secretário, os escritórios já estão prontos e aguardam a designação de policiais e a definição dos coordenadores para a inauguração. A função do programa será, principalmente, organizar dados e financiar operações voltadas ao combate ao crime organizado, como é o caso das chamadas Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), que atuam em parceria com as polícias civis e federais.
Para isso, as bases serão divididas em três núcleos: de coordenação-geral, de coordenação de operações e de articulação institucional. Cada um deles terá a participação de agentes das polícias Civil e Militar, e dos Ministérios Públicos estaduais.
Governo ainda não tem consenso sobre faccionados
Os escritórios funcionarão como a sede operacional do chamado Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas, estrutura prevista na Lei Antifacção com o objetivo de unificar informações sobre pessoas ou grupos vinculados a organizações criminosas.
A implementação da política, contudo, ainda enfrenta a dificuldade de instituir um critério para a inserção de um indivíduo no banco, o que vem sendo discutido em um grupo de trabalho. "Qual o momento da inserção nesse banco? É uma condenação, é uma denúncia, é a relação com um político? Esse é o grande dilema: qual o critério para a classificação de uma pessoa como alguém que faz parte do crime organizado? Ainda é preciso definir, do ponto de vista jurídico, qual o critério de inserção nesse banco”, aponta o secretário Chico Lucas.
Em maio deste ano, o governo Lula lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, principal bandeira de segurança pública da gestão. A iniciativa conta com um aporte de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,07 bilhão em ações da União e outros R$ 10 bilhões em linhas de crédito do BNDES para estados e municípios voltadas a investimentos em infraestrutura e segurança pública.
