ICE diz a PF que Ramagem está regular nos EUA até decisão sobre asilo político

A Polícia Federal foi informada nesta quinta-feira (16) pelo ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos, que a administração Donald Trump decidiu soltar o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) da detenção por avaliar que seu pedido de asilo político dá direito à permanência no país.

Trata-se de uma mudança de avaliação do ICE, segundo duas autoridades brasileiras informaram ao SBT News. A decisão pela soltura foi administrativa e solicitada por autoridades do governo Trump.

As informações foram repassadas à Polícia Federal durante reunião na tarde desta quinta. O encontro durou cerca de 1 hora.

O ICE explicou aos representantes brasileiros que Ramagem não será processado por imigração ilegal.

Como o SBT News revelou, o jornalista Paulo Figueiredo e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro articularam com auxiliares de Trump a soltura de Ramagem.

O principal contato feito pelos dois foi com o assessor Darron Beatie, o responsável no Departamento de Estado para assuntos relacionados ao Brasil.

Asilo Político

Embora se fale em “asilo político", o termo não é juridicamente preciso nos Estados Unidos, que reconhece apenas o conceito de refúgio (ou asylum, em inglês). A instituição do asilo é própria da América Latina e se consolidou como direito interno nos países contra perseguições políticas individualizadas, prática recorrente durante os regimes militares.

A concessão desse status de refugiado político a Ramagem não pode ser determinada por decreto ou decisão unilateral do presidente Donald Trump. É exigido o cumprimento do procedimento formal conforme a Immigration and Nationality Act, lei de 1952 que regula os processos de imigração, naturalização e deportação em solo norte-americano.

As etapas incluem a formalização do pedido de refúgio, uma entrevista com um oficial migratório e o julgamento do caso por um juiz de imigração. É preciso comprovar também que há perseguição no país de origem com base em cinco critérios aceitos: raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política – esse último é o motivo alegado por Ramagem.