STF tende a manter lei da Dosimetria em julgamentos com críticas à redução das penas
Alexandre de Moraes espera prazo para manifestação das partes antes de liberar ação para julgamento; Fachin indica celeridade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a manter em vigor a lei da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela tentativa de golpe de Estado.
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Siga no Google DiscoverEssa é a avaliação de três ministros do Supremo ouvidos pelo SBT News nesta segunda-feira (11).
A decisão deve ser tomada pelo plenário do Supremo, com julgamento até o meio de junho. Os ministros devem aproveitar o caso para criticar a redução das penas e repudiar golpes de Estado, mas confirmar que a definição do tamanho das penas cabe ao Congresso Nacional.
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei da Dosimetria para os condenados pelo 8 de janeiro.
Ele argumenta que o Supremo deve avaliar antes a constitucionalidade da nova lei, já que uma ação contra as novas regras penais foi apresentada à corte.
O processo está pendente de julgamento. Moraes pediu manifestação da Presidência e do Congresso em 5 dias, e depois a AGU e a PGR terão o mesmo prazo para se manifestar.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, sinalizou a colegas de tribunal que não deve demorar para pautar o julgamento.
