STF retoma julgamento sobre sucessão no Rio em 26 de agosto

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá o processo de sucessão do governo do estado do Rio de Janeiro.

O julgamento está suspenso desde abril, quando Flávio Dino pediu vista. O ministro devolveu a ação para análise na terça-feira (30), dois dias antes do início do recesso do Judiciário, que se estende até 31 de julho.

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A Corte discute desde o final de março como se dará a sucessão no Rio depois da renúncia do então governador Cláudio Castro. Dentre os pontos discutidos, está o formato da eleição suplementar, se será direta com voto popular ou indireta com a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Antes do pedido de vista de Dino, quatro ministros votaram pelo pleito indireto, por deliberação dos deputados estaduais, e um pelo direto, com o eleitor votando na urna eletrônica.

As regras do pleito também serão definidas pelo Supremo, como o período de desincompatibilização para concorrer ao cargo no Executivo fluminense. A lei eleitoral determina três meses, mas os ministros estudam reduzir o prazo para 24 horas.

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Em março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas por meio de decisão liminar. O governador interino do estado desde então é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ele assumiu o cargo após a renúncia de Castro na véspera do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o declararia inelegível. O estado estava sem vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Rodrigo Bacellar (União), estava afastado do cargo por decisão do STF. Por isso, Couto teve que assumir o posto.