STF declara fim do processo e Bolsonaro pode cumprir pena por tentativa de golpe
Decisão também inclui os demais réus do núcleo 1; Moraes entendeu que não cabem mais recursos e determinou as prisões
Gabriela Vieira
Paola Cuenca
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), trânsito em julgado para Jair Bolsonaro (PL). A decisão também inclui os demais réus do núcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Moraes já tinha margem jurídica para determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Na segunda (24), os advogados do ex-presidente decidiram não entrar com novos embargos de declaração, que apontam contradições ou omissões no julgamento.
No entanto, a defesa de Jair Bolsonaro iria entrar com embargos infringentes no STF até o fim desta semana. A informação foi confirmada ao SBT News pelo advogado Celso Vilardi. Esses recursos só cabem em processos em que há dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1.
Dessa forma, Moraes poderia decretar trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) e determinar cumprimento da pena antes da defesa apresentar os embargos infringentes ou rejeitar esses embargos.
Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Jair Bolsonaro são os réus que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24). Agora, Moraes tem que decretar o início da pena. Em seguida, os condenados serão levados aos locais de detenção, que serão definidos também pelo magistrado.
Réus:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Onde cumprem pena:
- Bolsonaro: Superintendência da PF
- Anderson Torres: 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha)
- Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto
- Paulo Sérgio: Comando Militar do Planalto
- Ramagem: foragido, vai para o Banco Nacional do Monitoramento de Prisões
- Braga Netto: Comando da 1ª Divisão de Exército/RJ
Bolsonaro preso
Bolsonaro - que está preso preventivamente desde sábado (22) no âmbito de outra ação - foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe e outros quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
