Defesa de Bolsonaro deve entrar com embargos infringentes no STF até o fim da semana; entenda
Prazo para esses recursos se encerra em 3 de dezembro; advogados optaram por não apresentar novo embargo de declaração
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entrar com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana contra condenação do ex-presidente por tentativa golpe de Estado. A informação foi confirmada ao SBT News pelo advogado Celso Vilardi.
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Siga no Google DiscoverPrazo para apresentação desse tipo de recurso termina em 3 de dezembro, próxima quarta-feira. A defesa optou por não interpor novo embargo de declaração, que aponta omissões ou contradições no julgamento. Período terminou nessa segunda (24), às 23h59.
Na atual fase recursal, o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e o general Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022) decidiram já entrar com embargos infringentes.
O que são embargos infringentes?
Esse recurso é mais amplo do que embargos de declaração e pode ser protocolado para questionar decisões judiciais não unânimes e tentar mudar resultado de um julgamento, como reverter uma condenação.
Na jurisprudência do STF, porém, só cabem embargos infringentes em processos das Turmas quando há dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1.
Em setembro, julgamento terminou com placar de 4 a 1. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição, enquanto Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela condenação.
Por isso, Moraes pode decretar trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) e determinar cumprimento da pena antes da defesa apresentar os embargos infringentes ou rejeitar esses embargos. Bolsonaro recebeu a maior condenação entre réus de todos os núcleos da tentativa de golpe: 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro está preso desde 4 de agosto, mas por outros motivos. Ficou em prisão domiciliar de 4/8 a 22 de novembro por descumprir medidas cautelares, sobretudo uso de redes sociais por terceiros, no processo que investiga tentativa de obstrução da ação penal do golpe e coação ao STF.
Desde sábado, está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília por tentar violar tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
