Conselho da UE autoriza assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul

O Conselho da União Europeia, órgão que representa os governos dos 27 países do bloco, autorizou nesta sexta-feira (9) a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão concede aval político ao texto negociado, mas o tratado ainda não entrou em vigor. O avanço ocorre após mais de 25 anos desde o início das negociações entre os dois blocos econômicos.

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Com a autorização, os governos da UE concordaram que o acordo pode ser formalmente assinado. Na prática, o sinal verde abrange dois instrumentos. O primeiro é o Acordo de Parceria Abrangente, que vai além do comércio e inclui cooperação política, diálogo institucional e compromissos em áreas como meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. O segundo é um acordo comercial interino, que permite antecipar a aplicação de parte das regras comerciais sem aguardar a ratificação completa por todos os parlamentos nacionais europeus.

Segundo comunicado da União Europeia, o tratado cria uma das principais zonas de livre comércio do mundo, com redução progressiva de tarifas, facilitação do comércio e regras comuns para investimentos. O bloco afirma ainda que o texto incorpora mecanismos de proteção para setores sensíveis, especialmente o agrícola, além de compromissos ambientais reforçados.

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Apesar do aval do Conselho, o processo ainda exige novas etapas. O acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e, no caso do Acordo de Parceria Abrangente, também pelos parlamentos nacionais de vários países da UE e pelos países do Mercosul. Somente após essas aprovações o tratado poderá entrar plenamente em vigor.

Mais cedo, os embaixadores da União Europeia já haviam concedido aprovação provisória à assinatura do acordo. A Comissão Europeia, que concluiu as negociações há cerca de um ano, e países como Alemanha e Espanha defendem o tratado como parte central da estratégia europeia para abrir novos mercados, compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais considerados essenciais.

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Os opositores, liderados pela França, maior produtor agrícola da União Europeia, afirmam que o acordo tende a ampliar as importações de produtos alimentícios mais baratos, como carne bovina, aves e açúcar, pressionando os agricultores europeus. Nesta sexta-feira, produtores rurais realizaram protestos em diversos países do bloco, com bloqueios de rodovias na França e na Bélgica e manifestações na Polônia.

Após a decisão do Conselho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o aval como um “dia histórico para o multilateralismo”. Em declaração, afirmou que, após 25 anos de negociações, foi aprovado um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, unindo dois blocos que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto estimado em US$ 22,4 trilhões.

Em meio a um cenário internacional marcado pelo avanço do protecionismo e do unilateralismo, o governo brasileiro avalia que o acordo sinaliza apoio ao comércio internacional como vetor de crescimento econômico, com benefícios para ambos os blocos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a decisão do Conselho é histórica. Segundo ela, a Europa envia um “sinal forte” de compromisso com crescimento, empregos e a defesa dos interesses de consumidores e empresas europeias, ao criar, com o Mercosul, um mercado de cerca de 700 milhões de pessoas e novas oportunidades econômicas.