Brasil e 20 países condenam expansão de assentamentos de Israel na Cisjordânia

O Brasil e outros 20 países divulgaram nesta segunda-feira (23) uma nota conjunta condenando decisões recentes de Israel que ampliam o controle sobre a Cisjordânia.

No domingo (15), o governo de Israel aprovou a abertura de registro de terras na Cisjordânia. A medida permitirá que colonos israelenses comprem terras na região.

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"Reiteramos nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental". Opomo-nos a qualquer forma de anexação.", diz trecho do comunicado

Segundo o comunicado, os governos afirmam que os assentamentos israelenses constituem “flagrante violação do direito internacional”, citando resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e parecer da Corte Internacional de Justiça.

O grupo avalia que as decisões alteram a realidade no território e configuram uma “anexação de fato”, além de prejudicar esforços de paz e estabilidade no Oriente Médio.

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Os ministros também condenaram violações do chamado “status quo” na cidade, termo que se refere à manutenção do estado atual, das normas, dos comportamentos e da infraestrutura urbana estabelecidos, frequentemente resistindo a mudanças consideradas uma ameaça à estabilidade regional.

Cobranças a Israel

Entre os pontos citados estão a reversão imediata das decisões que ampliam assentamentos, fim da violência de colonos contra palestinos, liberação das receitas fiscais devidas à Autoridade Palestina, conforme o Protocolo de Paris e respeito às obrigações internacionais.

O grupo reafirmou compromisso com uma paz “justa, abrangente e duradoura”, baseada na criação de um Estado Palestino independente e soberano, conforme as linhas de 4 de junho de 1967 e resoluções da ONU.