Quase 2.200 pessoas são liberadas na Venezuela após nova lei de anistia

Quase 2.200 pessoas foram libertadas de prisões venezuelanas ou tiveram restrições legais revogadas desde que uma nova lei de anistia entrou em vigor, afirmou nesta segunda-feira (23) o deputado governista Jorge Arreaza. Nesta segunda-feira (23), cerca de 30 presos políticos deixaram a prisão de El Rodeo I, no arredores da capital venezuelana.

A legislação, aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional da Venezuela e sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, prevê anistia a pessoas que participaram de protestos políticos e “ações violentas” em determinados períodos entre 2002 e 2025.

A lei foi adotada em meio a esforços para normalizar relações com os Estados Unidos após a prisão do presidente Nicolás Maduro em janeiro e à pressão internacional por ações em prol dos direitos humanos.

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A legislação prevê a libertação de detidos por motivos políticos ou suspensão de restrições legais mediante pedido. Os tribunais têm até 15 dias para decidir sobre cada pedido de anistia dos interessados.

Segundo Arreaza, até o momento foram apresentados mais de 3.000 pedidos de libertação após a entrada em vigor da lei.

Condições e limitações da medida

A lei não Devolve bens apreendidos dos beneficiados, revoga proibições de exercício de cargos públicos impostas por motivos políticos e cancela sanções aplicadas a meios de comunicação.

Organizações de direitos humanos criticam a legislação por ser muito restrita e por excluir crimes considerados graves, como homicídio, tráfico de drogas e violações de direitos humanos, além de deixar muitos presos políticos fora do alcance da anistia.

Críticas de grupos de direitos humanos

ONGs como o Foro Penal afirmam que, apesar do número oficial de libertações ser elevado, muitos detidos continuam sob medidas restritivas ou aguardando decisão judicial.

O grupo também destaca que alguns beneficiados foram colocados em prisão domiciliar ou outras condições, em vez de liberdade plena.

Defensores dos direitos humanos afirmam que a lei, embora represente um passo em direção à libertação, não garante verdadeira justiça ou reparação para centenas de pessoas que foram presas por motivos políticos ao longo dos últimos anos.