Venezuela aprova lei de anistia limitada a presos políticos e ONGs de direitos humanos criticam

O Congresso da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19) uma lei de anistia considerada limitada, que pode beneficiar parte dos presos por envolvimento em protestos e eventos políticos.

A legislação prevê anistia para pessoas envolvidas em protestos e ações violentas ocorridos em diferentes anos, incluindo 2002, 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025, mas exclui condenados por rebelião militar em determinados casos.

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A proposta foi impulsionada pelo governo interino liderado por Delcy Rodríguez e tem potencial para libertar centenas de presos políticos, embora o número exato ainda seja incerto.

Antes da aprovação da lei, estimava-se que mais de 800 pessoas estivessem presas por motivos políticos no país, segundo organizações independentes.

Autoridades venezuelanas afirmam que as pessoas presas cometeram crimes e não devem ser classificadas como presos políticos. O governo também defende que a lei é necessária para promover estabilidade e reconciliação no país.

ONGs criticam limitações e exigem anistia mais ampla

Organizações de direitos humanos afirmam que a nova lei não resolve completamente o problema, pois não contempla todos os presos políticos, exclui alguns tipos de condenação e mantém restrições legais e políticas para parte dos beneficiados.

Segundo essas organizações, a legislação estabelece condições que podem dificultar o acesso ao benefício por opositores e ex-funcionários dissidentes que vivem no exterior. Muitos deles deixaram o país para escapar de mandados de prisão que, segundo afirmam, têm motivação política.

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A lei permite que pessoas fora da Venezuela solicitem anistia por meio de advogados. No entanto, o benefício só será concedido se o interessado retornar pessoalmente ao país.

Além disso, a legislação determina que apenas pessoas que tenham interrompido atividades consideradas criminosas poderão receber a anistia. Essa exigência pode excluir opositores que continuam atuando politicamente, mesmo fora do país.

Para aqueles que tiverem o pedido aprovado, a lei prevê a revogação de mandados de prisão internacionais, o que pode facilitar o retorno ao país sem risco de detenção imediata.

A Venezuela realiza a libertação gradual de presos políticos desde que a presidente interina Delcy Rodríguez assumiu o poder em janeiro de 2026, após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

O grupo Foro Penal, que atua na defesa dos direitos humanos no país, afirma que, desde 8 de janeiro, 430 presos políticos foram libertados.

Segundo o texto aprovado, os tribunais venezuelanos terão até 15 dias para decidir sobre os pedidos de anistia após a apresentação formal da solicitação.

Colaborou Antonio Souza