Congresso da Argentina aprova reforma trabalhista proposta por Milei
Projeto teve 135 votos favoráveis e retorna ao Senado após sofrer alterações na Câmara
O parlamento argentino aprovou nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A medida é considerada uma das principais apostas do governo para flexibilizar regras do mercado de trabalho e estimular a economia do país.
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Siga no Google DiscoverO projeto recebeu 135 votos a favor e 115 contra, evidenciando forte divisão entre parlamentares governistas e oposição.
A proposta já havia sido analisada pelo Senado, mas sofreu modificações durante a tramitação na Câmara. Por isso, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Entre os principais pontos, o texto limita o direito de greve, impõe teto às indenizações por demissão, restringe benefícios relacionados a doenças crônicas, reduz a possibilidade de ações judiciais por dispensa, autoriza a divisão do período de férias e amplia a jornada diária para até 12 horas, ante as atuais oito.
Batizada pelo governo de "modernização trabalhista", a proposta pretende reduzir custos para empregadores e diminuir o volume de processos por demissão sem justa causa. Também prevê incentivos fiscais para ampliar a formalização – atualmente, mais de 40% dos trabalhadores argentinos estão na informalidade, o equivalente a dois em cada cinco empregados.
Em pronunciamento oficial, Milei celebrou a aprovação e declarou que é “o fim da indústria de ações judiciais”.
"A aprovação desta lei significa a criação de empregos formais, menor informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante, o fim da chamada “indústria de ações judiciais” na República Argentina", disse o presidente.
Greve geral e protestos
Durante a votação, centenas de manifestantes se concentraram em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em protesto contra a proposta. Houve confrontos com a polícia, sob forte esquema de segurança.
Ao todo, 13 sindicatos aderiram à paralisação, principalmente das áreas de transporte, setor bancário e administração pública.
A greve geral é considerada a de maior adesão até o momento e provocou a paralisação de diversos serviços, incluindo hospitais e grandes estabelecimentos comerciais, além do transporte público e aviário.
