Reforma trabalhista de Milei avança na Argentina sob protestos e greve geral; entenda ponto a ponto

A polêmica reforma trabalhista do governo de Javier Milei é votada nesta quinta-feira (19) pela Câmara dos Deputados da Argentina. Aprovado pelo Senado na semana passada, o texto altera pontos centrais das relações de trabalho no país. O governo afirma que as mudanças vão reduzir custos para as empresas, estimular contratações e impulsionar o crescimento econômico, enquanto oposição e centrais sindicais apontam risco de perda de direitos e precarização das condições de trabalho.

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Durante a votação, centenas de manifestantes se concentraram em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em protesto contra a proposta. Houve confrontos com a polícia, sob forte esquema de segurança. Treze sindicatos aderiram à greve geral, considerada a de maior alcance até agora, afetando setores como transporte, bancos, administração pública, hospitais, comércio e transporte aéreo.

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Segundo Ulisses Ruiz, professor de economia do Insper, os efeitos não devem ser imediatos.

“Os impactos de uma reforma estrutural como essa não são de curto prazo, mas de médio e longo prazo. A tendência é que a flexibilização reduza encargos e custos para as empresas, o que pode estimular a contratação, a geração de renda e até ajudar no controle da inflação, caso a redução de custos seja repassada aos preços”, avalia.

O SBT News separou os principais pontos da reforma:

Jornada de trabalho

• Jornada diária poderá chegar a até 12 horas, com compensação em outros dias.
• O limite semanal permanece em 48 horas.
• Ampliação do banco de horas e redução da obrigatoriedade de pagamento de horas extras em casos de compensação.

Férias

• Poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias.
• Poderão ser negociadas fora do período tradicional (entre outubro e abril).
• Período de experiência
• Ampliação para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em alguns casos.
• Indenizações reduzidas durante esse período.

Demissões e indenizações

• Mudança no cálculo das indenizações.
• Possibilidade de pagamento parcelado das verbas rescisórias: até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.
• Criação do FAL (Fundo de Assistência Trabalhista), financiado por contribuições empresariais de até 2,5% da massa salarial, recursos que antes iam para a seguridade social. O fundo será gerido por empresas privadas, com estimativa de injeção de até US$ 4 bilhões no mercado de capitais.

Licenças médicas e acidentes

• Possibilidade de redução salarial de até 50% durante afastamento por doença, sem bonificações.
• Limites no pagamento de indenizações em casos de lesões fora do ambiente de trabalho pelo sistema ART.

Greves e sindicatos

• Serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança, deverão manter funcionamento mínimo entre 50% e 75% durante greves.
• Mudanças nas contribuições sindicais.
• Permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, reduzindo o peso de convenções nacionais.

Mercado digital e informalidade

• Trabalhadores de plataformas passam a ser reconhecidos como independentes, com regras específicas.
• Teletrabalho deixa de ter obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
• Eliminação de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização.
• Proibição da contratação de “monotributistas” em funções que caracterizem vínculo formal.
• A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, exceto nas regras sobre greve em serviços essenciais.

Para Ruiz, a lógica do projeto é dar maior previsibilidade às empresas. “Facilitar a contratação e a demissão reduz incertezas. Nenhum empregador quer demitir, mas precisa ter segurança jurídica para contratar”, afirma.

A votação, prevista para a madrugada desta sexta-feira (20) na Câmara dos Deputados, deve definir o alcance final da reforma e pode consolidar uma mudança estrutural no modelo trabalhista argentino.